CNH vencida ganha novo prazo para renovação; veja quem tem direito
Contran estende excepcionalmente a validade dos documentos até dezembro de 2026
Motoristas brasileiros terão prazo adicional para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que venceu entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estende a validade desses documentos até 9 de dezembro de 2026.
A determinação está prevista na Deliberação Contran nº 279, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro de 2026. A medida foi adotada durante o período de adaptação dos órgãos de trânsito às mudanças implementadas no processo de habilitação.
Conforme a CNN, a prorrogação vale exclusivamente para condutores cuja CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) tenha vencido dentro do período estabelecido pelo Contran. Não é necessário emitir um novo documento ou realizar qualquer procedimento específico para ter direito à extensão.
Durante as fiscalizações, os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito deverão considerar a validade prorrogada das habilitações.
A regra não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Após 9 de dezembro, os condutores contemplados pela medida terão 30 dias para providenciar a renovação da CNH, conforme previsto na deliberação.
Mudanças ocorrem durante implantação da CNH do Brasil
A decisão ocorre durante a implementação do programa CNH do Brasil, que promoveu alterações no processo de obtenção e renovação da habilitação no país.
Segundo dados do Ministério dos Transportes, nos primeiros nove meses de funcionamento do programa, mais de 2 milhões de novos condutores foram habilitados.
Também houve aumento no número de pedidos para iniciar o processo de habilitação. Em 2026, foram registrados 7,3 milhões de requerimentos, contra 2,3 milhões no mesmo período de 2025, crescimento de 216%.
A formação dos novos motoristas também passou por mudanças. A plataforma digital passou a reunir diferentes etapas da primeira habilitação, enquanto o curso teórico passou a ser oferecido gratuitamente em formato digital.
Outra alteração foi a redução da carga mínima de aulas práticas obrigatórias, que passou de 20 horas para duas horas. O novo modelo também permite a contratação de instrutores autônomos.
De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 553 mil dos 4,2 milhões de cursos práticos realizados em 2026 foram conduzidos por instrutores autônomos. O número representa 13,2% do total, enquanto os Centros de Formação de Condutores foram responsáveis pelos demais 86,8%.
