Requião volta a receber aposentadoria de ex-governador do Paraná

Roberto Requião (PDT) voltou a receber a aposentadoria vitalícia destinada a ex-governadores do Paraná. O benefício foi restabelecido por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e corresponde a 90,25% do vencimento de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o que representa cerca de R$ 42 mil por mês.

A decisão foi formalizada pela Resolução de Pensão Especial nº 13.134, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. O documento, assinado pelo secretário da pasta, Kunibert Kolb Neto, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná na última quinta-feira (10)

Requião governou o Paraná em três oportunidades: de 1991 a 1994, de 2003 a 2006 e de 2007 a 2010.

Requião perdeu o benefício em 2020 e recorreu na Justiça

Requião recebeu normalmente a aposentadoria entre novembro de 2012 e março de 2020. Naquele ano, o pagamento foi interrompido pelo Governo do Paraná após o STF considerar inconstitucional a norma estadual que previa aposentadorias e pensões vitalícias para ex-governadores e seus beneficiários.

Desde 2023, o ex-governador buscava recuperar o pagamento. A defesa argumentava que outros ex-governadores do Paraná e pensionistas haviam obtido decisões favoráveis no Supremo para continuar recebendo o benefício.

A Banda B entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a decisão judicial, que respondeu por meio de nota.

“O Estado restabeleceu o pagamento em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal”, informou a PGE.

Decisão de Gilmar Mendes restabeleceu benefício

A retomada do pagamento ocorreu após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em julho deste ano. Ao analisar o caso, o ministro determinou o imediato restabelecimento da aposentadoria especial de Roberto Requião.

Na decisão, Gilmar Mendes considerou que a situação de Requião era equivalente à de outros ex-governadores e beneficiários que já haviam conseguido decisões favoráveis no Supremo para continuar recebendo o benefício.

O ministro entendeu que o tratamento diferente entre os beneficiários poderia ferir princípios como isonomia e segurança jurídica. Com isso, determinou que o pagamento a Requião fosse retomado.

A decisão também considerou que o ato administrativo do Governo do Paraná que havia suspendido o benefício, teve seus efeitos cassados.

Com informações da Banda B, parceira do Portal aRede.

RESUMO

Restabelecimento do benefício: O ex-governador Roberto Requião voltou a receber a aposentadoria vitalícia de cerca de R$ 42 mil mensais, após determinação do STF formalizada no Diário Oficial.

Histórico da suspensão: O pagamento havia sido interrompido em 2020 pelo Governo do Paraná, seguindo um entendimento anterior do Supremo que considerava a norma estadual inconstitucional.

Fundamentação da decisão: A retomada ocorreu por ordem do ministro Gilmar Mendes, que apontou a necessidade de garantir a isonomia em relação a outros ex-governadores que já haviam obtido decisões favoráveis na Justiça.