Universidades oferecem atendimento jurídico gratuito em 11 cidades do Paraná

A população de 11 munícipios do Paraná pode buscar o serviço de representação judicial nas sete universidades estaduais, que ofertam o serviço por meio dos núcleos de prática jurídica (NPJs), vinculados aos 16 cursos de Direito da rede de ensino superior. Os serviços incluem orientações e esclarecimentos de dúvidas, ajuizamento de processos e acompanhamento da tramitação nas diferentes instâncias do Judiciário. As ações contemplam as áreas de Direito de Família, Cível, Criminal, Trabalhista e Previdenciário.

Os atendimentos são destinados, prioritariamente, para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, muitas vezes sem condições de contratar um advogado particular. Os critérios para receber assistência jurídica variam conforme cada núcleo, considerando aspectos de renda familiar, patrimônio e local de residência.

As atividades dos escritórios acadêmicos integram a formação profissional dos estudantes e aproximam as instituições da comunidade, unindo ensino e extensão universitária. Entre as principais demandas estão ações de divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, guarda de filhos, curatela, reconhecimento de paternidade e indenizações.

Atendimentos

Os NPJs também atendem questões do Juizado Especial Cível, que resolve conflitos de menor complexidade de forma rápida, assim como assistência nas áreas de saúde e de regularização fundiária e imobiliária. As unidades realizam, ainda, projetos voltados a pessoas privadas de liberdade, idosos e comunidades indígenas.

Os serviços estão disponíveis em Apucarana, na região do Vale do Ivaí; Foz do Iguaçu e Marechal Cândido Rondon, no Oeste; Francisco Beltrão, no Sudoeste; Guarapuava, no Centro-Sul; Jacarezinho, no Norte Pioneiro; Londrina, no Norte; Maringá e Paranavaí, no Noroeste; Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais; e em União da Vitória, no Sul do Paraná. Os interessados devem fazer o agendamento prévio por telefone ou comparecer nas unidades dos NPJs para a triagem socioeconômica.

Confira locais e horários de atendimentos:

Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Rua Brasil, n.º 742 – Centro – Londrina

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

Telefone: (43) 3371-5188, (43) 3371-5189 e (43) 3371-5190

Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Avenida Colombo, n.º 5.790, Bloco 003 – Zona 07 – Maringá

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 11h40 e das 13h30 às 17h30

Telefone: (44) 3011-4335 e (44) 3011-4326

Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Rua Maria Perpétuo da Cruz, n.º 111 – Oficinas – Ponta Grossa

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30

Telefone: (42) 3220-3471 e (42) 3220-3474

Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)

- Foz do Iguaçu

Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, n.º 1.300, Bloco A – Polo Universitário

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 14h às 18h

Telefone: (45) 3576-8165

- Francisco Beltrão

Rua Maringá, n.º 1.200, Bloco D – Vila Nova

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 11h45 e das 13h30 às 17h30

Telefone: (46) 3520-4874

- Marechal Cândido Rondon

Rua Pernambuco, n.º 1.777, Bloco IV – Centro

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h

Telefone: (45) 3284-7853

Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro)

Rua Salvatore Renna, n.º 875 – Santa Cruz – Guarapuava

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Telefone: (42) 3621-1920 ou e-mail npj@unicentro.br

Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Avenida Getúlio Vargas, n.º 850 – Centro – Jacarezinho

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h

Telefone: (43) 3511-3200

Universidade Estadual do Paraná (Unespar)

- Apucarana

Avenida Minas Gerais, n.º 5.021 – Núcleo Habitacional Adriano Correia

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 13h às 18h

Telefone: (43) 3420-5714 e (43) 99699-6699 (WhatsApp)

- Paranavaí

Avenida Gabriel Esperidião, S/N – Jardim Morumbi

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h e aos sábados das 8h30 às 11h30

Telefone: (44) 3141-4313

- União da Vitória

Rua Coronel Amazonas, n.º 100 – Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h

Telefone: (42) 3521-9139 (WhatsApp) ou e-mail direito.uv@unespar.edu.br

Com informações da Agência Estadual de Notícias.

Leia o resumo da notícia

Serviço ofertado e público-alvo: As sete universidades estaduais do Paraná oferecem assistência e representação judicial gratuitas em 11 municípios por meio de seus Núcleos de Prática Jurídica (NPJs). O atendimento abrange áreas como Família, Cível, Criminal, Trabalhista e Previdenciário, sendo voltado prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Abrangência e demandas comuns: Disponível em Apucarana, Foz do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí, Ponta Grossa e União da Vitória, o serviço atende casos de divórcio, pensão alimentícia, guarda, Juizados Especiais Cíveis, além de projetos específicos para idosos, indígenas e população privada de liberdade.

Forma de acesso: Os atendimentos dependem de triagem socioeconômica (com critérios de renda, patrimônio e residência) e agendamento prévio presencial ou por telefone/e-mail nos endereços e horários informados por cada universidade (UEL, UEM, UEPG, Unioeste, Unicentro, UENP e Unespar).