Cabral é condenado por esquema de regalias durante prisão no Rio
Ex-governador terá de pagar multa e R$ 1 milhão por danos coletivos
O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio por improbidade administrativa no esquema de regalias montado durante sua prisão na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó.
Cabral esteve preso nas duas unidades do sistema penitenciário entre 2016 e 2018.
Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça concluíram que houve uma estrutura montada dentro do sistema penitenciário para beneficiar Cabral. O esquema envolvia a entrada irregular de equipamentos, como televisão, som e foi montada até uma sala para apresentação de filmes.
O ex-governador recebia alimentos sofisticados e outros objetos proibidos. O esquema também incluía visitas fora das regras e falhas deliberadas nos sistemas de controle.
Cabral tinha uma TV de 65 polegadas e um aparelho de home theater, além de colchão diferenciado, alimentos proibidos, equipamentos de musculação, eletrodomésticos e acesso facilitado a visitas.
De acordo com o relator, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, não houve simples falha administrativa.
“Os envolvidos atuaram de forma consciente para esconder atos oficiais e dificultar a fiscalização. A conduta feriu a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional”, escreveu na decisão.
Além de Sérgio Cabral, foram condenados o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes penitenciários Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Todos ocupavam cargos de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ou nas unidades prisionais envolvidas.
Cabral terá de pagar multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Os outros seis condenados pagarão multa correspondente a cinco vezes a última remuneração em seus cargos e R$ 100 mil cada por danos morais coletivos. Os valores dos danos morais serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com informações da Agência Brasil.
Confira o resumo da notícia
Condenação por Improbidade Administrativa: O ex-governador Sérgio Cabral e seis ex-gestores/agentes do sistema penitenciário do Rio foram condenados pelo Tribunal de Justiça por um esquema de favorecimento nas prisões de Benfica e Bangu 8.
Estrutura e Regalias Proibidas: Cabral teve acesso ilícito a mordomias que incluíam TV de 65 polegadas, home theater, sala de filmes, alimentos sofisticados, aparelhos de musculação, eletrodomésticos e regras flexibilizadas para visitas.
Penalidades Financeiras: Por ferir a impessoalidade do sistema prisional, Cabral pagará R$ 1 milhão por danos morais coletivos e multa de 12 salários do cargo; os demais condenados pagarão R$ 100 mil cada e multa de cinco salários.
