TSE inocenta Flávio Bolsonaro por vídeo de Bolsonaro feito com IA; entenda a decisão
Ministros decidiram por 5 votos a 2 que vídeo exibido em convenção do PL não configurou propaganda eleitoral antecipada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inocentou o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e o Partido Liberal pelo uso de inteligência artificial (IA) na criação e divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro para fins eleitorais. A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º), por 5 votos a 2, em ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB).
Os ministros Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques foram os únicos a votar pela punição. As informações foram divulgadas pelo portal Ric.com.br.
Relator do caso e presidente do TSE, Kassio Nunes Marques entendeu que a exibição do vídeo durante a Convenção Nacional do PL não configurou propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o ministro, o conteúdo demonstrou apoio político de Jair Bolsonaro ao filho, mas não apresentou um pedido explícito de votos para Flávio Bolsonaro.
No vídeo produzido com IA, Jair Bolsonaro aparece simulando estar preso e apresenta Flávio como seu escolhido para disputar a Presidência.
TSE absolve Flávio Bolsonaro e define entendimento sobre deepfake nas eleições
Durante o julgamento, o TSE também estabeleceu um entendimento sobre o uso de deepfake nas eleições e os critérios que podem levar à punição de candidatos e partidos.
Para a Corte, um conteúdo manipulado ou criado por inteligência artificial não é automaticamente proibido. A punição depende, entre outros fatores, de sua caracterização como propaganda eleitoral.
O TSE definiu deepfake como conteúdo sintético produzido ou alterado por inteligência artificial ou tecnologia semelhante, com aparência realista, capaz de criar, reproduzir ou modificar a imagem, a voz ou a manifestação de uma pessoa viva, morta ou até fictícia.
Relembre o vídeo de IA de Jair Bolsonaro para Flávio
O vídeo foi exibido durante a Convenção Nacional do PL, realizada em julho. Na gravação, uma representação digital de Jair Bolsonaro aparece fazendo um discurso de apoio ao filho.
Na mensagem, o ex-presidente aparece afirmando que está preso e que sua imagem e voz foram reproduzidas por inteligência artificial. Em seguida, apresenta Flávio Bolsonaro como seu sucessor político e pede que os apoiadores recebam o filho.
A Federação Brasil da Esperança havia pedido a retirada do conteúdo e a aplicação de multa a Flávio Bolsonaro e ao PL.
A federação também já havia acionado a Justiça Eleitoral contra Flávio por causa de uma carta atribuída a Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente pedia apoio eleitoral ao filho.
Com informações: Banda B
