Governo Federal sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados.

A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.

Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país.

Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

Com informações da Agência Brasil.

Leia o resumo da notícia

Redução Tributária sobre Combustíveis: A Lei Complementar nº 235/2026 estabelece a redução de alíquotas federais sobre importação, produção e venda de combustíveis para conter o impacto da crise energética no Oriente Médio, usando receitas extraordinárias do petróleo como compensação.

Incentivo a Sectores Estratégicos: A nova legislação autoriza a concessão de benefícios fiscais voltados ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Apoio à Copa de 2027: O texto sancionado institui regras e tratamento tributário específico para impulsionar iniciativas e eventos ligados à realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil.