DPE-PR e TCE-PR firmam acordo para orientar municípios na prevenção de desastres socioambientais

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) firmaram na última segunda-feira (24) um protocolo de intenções voltado ao fortalecimento e à orientação dos municípios paranaenses no combate e na prevenção a desastres socioambientais e crises decorrentes de eventos climáticos extremos. A parceria busca somar os esforços de ambas as instituições para assegurar tanto a correta gestão dos recursos públicos quanto a proteção intensificada às populações em situação de vulnerabilidade, que costumam ser as mais afetadas por essas fatalidades.

A iniciativa leva em consideração o aumento da frequência de eventos severos no estado e a necessidade de respostas que ultrapassem a fase emergencial. Entre as referências para o acordo está a criação do Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Crises Socioambientais (NUCRISE) pela DPE-PR.

Por meio da cooperação, as instituições pretendem promover o intercâmbio de informações de campo, capacitar gestores e servidores públicos municipais e difundir boas práticas sobre a decretação de situações de emergência, contratações emergenciais e aplicação de verbas de reconstrução. O plano de ação inclui ainda a busca prioritária por soluções administrativas e consensuais e a estruturação de fluxos ágeis para o atendimento e a resolução das demandas dos cidadãos atingidos.

No âmbito do acordo, o TCE-PR atuará preventivamente via orientação técnico-normativa e oferta de vagas em cursos da Escola de Gestão Pública, além de disponibilizar ferramentas e dados de controle para a gestão de crises. Em contrapartida, a DPE-PR compartilhará as demandas mapeadas em campo pelo NUCRISE e atuará na articulação da rede de proteção aos vulneráveis.

“Uma parceria extremamente importante que está sendo celebrada entre o Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Defesa Civil, com o objetivo de ajudar a mitigar as consequências dos desastres ambientais. Para o Tribunal de Contas, realmente, é uma oportunidade de poder alargar as suas possibilidades de atuação”, afirma o presidente do TCE-PR, Ivens Linhares.

Para o defensor-geral do Paraná, Matheus Munhoz, a assinatura do Protocolo de Intenções marca um compromisso da Defensoria Pública com os municípios paranaenses. “Reforça, ainda, o relevante papel das instituições na gestão e na execução de políticas públicas. Sobretudo aquelas destinadas às populações vulneráveis. E esse é exatamente o objeto deste protocolo: apoiar gestores municipais e somar esforços na defesa de quem mais precisa”, ressalta.