Rangel propõe reforço em financiamento de hospitais públicos e filantrópicos

O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), apresentou um projeto de lei que institui o Programa SUS Paranaense. A proposta tem como objetivo criar um mecanismo permanente de complementação financeira do Governo do Estado para ajudar a custear atendimentos hospitalares de média e alta complexidade, além dos serviços de terapia renal substitutiva, como a hemodiálise, oferecidos diretamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa busca enfrentar um dos principais desafios da saúde pública: a defasagem dos valores pagos pela tabela nacional do SUS, considerada insuficiente para cobrir os custos reais dos procedimentos hospitalares mais complexos. Segundo a justificativa do projeto, essa situação tem comprometido a sustentabilidade financeira de hospitais públicos e filantrópicos, colocando em risco a continuidade de serviços essenciais à população.

A iniciativa prevê que o programa será coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), responsável por regulamentar sua implementação, estabelecer critérios técnicos para adesão dos municípios e definir uma tabela específica com os valores do custeio complementar. A regulamentação também deverá prever mecanismos de controle, fiscalização e monitoramento da aplicação dos recursos.

Os repasses serão realizados pelo Fundo Estadual de Saúde diretamente a hospitais, respeitando a disponibilidade orçamentária do Estado. O projeto deixa claro que o programa não cria despesas obrigatórias permanentes, uma vez que sua execução dependerá da previsão de recursos no orçamento estadual.

O texto estabelece critérios para que os hospitais possam aderir ao programa. Entre eles estão possuir Fundo Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Plano Municipal de Saúde em funcionamento, além de manter regularidade no envio das informações sobre atendimentos aos sistemas oficiais do SUS.

O projeto ainda exige que os hospitais disponibilizem leitos e informações nos sistemas estaduais de regulação, garantindo atendimento regionalizado conforme as pactuações do SUS.

Além disso, as entidades deverão prestar contas da utilização dos recursos por meio de relatórios de gestão e encaminhar anualmente a documentação à Secretaria de Estado da Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado.

Marcelo Rangel ressalta que a medida pretende fortalecer a rede hospitalar, ampliando a capacidade de atendimento e assegurando maior qualidade na assistência prestada aos pacientes do SUS.

Segundo o parlamentar, hospitais públicos e filantrópicos são responsáveis por grande parte dos atendimentos de média e alta complexidade no Paraná, mas enfrentam dificuldades financeiras devido à insuficiência dos repasses federais.

"Ao permitir que o Estado complemente o custeio desses serviços, a proposta contribui para o equilíbrio financeiro, melhora na capacidade de resposta hospitalar e reforça a regionalização da saúde", destaca Rangel.

Rangel enfatiza que a proposta respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois condiciona os repasses à disponibilidade financeira do Estado e preserva a autonomia administrativa da Secretaria de Estado da Saúde para regulamentar o programa.

RESUMO

Objetivo da proposta: O projeto do deputado Marcelo Rangel (PSD) prevê a criação do Programa SUS Paranaense para que o Governo do Estado complemente financeiramente os custos de atendimentos hospitalares de média e alta complexidade e tratamentos de hemodiálise.

Motivação financeira: A medida busca cobrir a defasagem nos valores da tabela nacional do SUS, aliviando o impacto financeiro em hospitais públicos e filantrópicos sem gerar despesas obrigatórias permanentes ao Estado.

Critérios de repasse e gestão: Coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o programa exigirá que os municípios mantendo os hospitais interessados possuam conselho, plano e fundo de saúde ativos, além de prestação de contas periódica e integração aos sistemas de regulação leitos do Paraná.

Com informações da assessoria de imprensa.