Rangel propõe projeto para facilitar acesso à medicamentos gratuitos em farmácias

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná pretende facilitar o acesso da população às informações sobre a distribuição gratuita de remédios na rede pública. De autoria do deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Casa, a proposta prevê o incentivo à instalação de QR Codes em farmácias e drogarias de todo o Estado.

O objetivo da medida é permitir que os cidadãos consultem de maneira prática, diretamente pelo celular, as informações oficiais relativas aos programas públicos de assistência farmacêutica. Ao escanear o código, o usuário será direcionado para páginas oficiais do Governo do Estado e do Ministério da Saúde.

A plataforma acessada via QR Code reunirá dados sobre medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), pelo Elenco Complementar da Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR) e pelo sistema Farmácia do Paraná Digital. No ambiente virtual, a população poderá verificar:

- A lista completa dos remédios oferecidos sem custos;

- A documentação exigida para solicitar ou renovar tratamentos;

- Os locais físicos de retirada e os canais de atendimento;

- As orientações sobre os fluxos de acesso a serviços presenciais e digitais.

Conforme justificativa da proposta, a iniciativa busca combater a falta de informação, que é apontada como uma das principais barreiras no atendimento público. A medida tem como meta fortalecer a transparência da administração pública, além de evitar deslocamentos desnecessários de pacientes e reduzir a judicialização para a obtenção de remédios.

A proposta estabelece que os códigos direcionem exclusivamente para portais oficiais, garantindo a veracidade dos dados exibidos e o suporte para dispositivos móveis. Além disso, o texto prevê a realização de campanhas educativas por parte do Poder Público.

O projeto não impõe novas obrigações ou punições ao setor privado, preservando a livre iniciativa. A adesão dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias ocorrerá de maneira voluntária e incentivada, respeitando a capacidade operacional de cada empresa.

As informações são da Assessoria de Imprensa.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Incentivo ao QR Code: Projeto de lei no Paraná quer incentivar a inclusão de QR Codes em farmácias para facilitar a consulta a remédios gratuitos do SUS e programas estaduais.

- Acesso à informação detalhada: O código direcionará o cidadão a portais oficiais com listas de medicamentos, documentos necessários, locais de retirada e canais de atendimento.

- Adesão voluntária: A medida prevê participação facultativa dos estabelecimentos comerciais, sem a criação de obrigações ou custos para as drogarias.