MPPR deflagra operações para investigar fraudes em licitações em Pato Branco

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) realizou, nesta quinta-feira (30), três operações simultâneas para investigar suspeitas de crimes envolvendo licitações, contratos públicos e empresas do setor de pavimentação em Pato Branco, no Sudoeste do Estado.

As investigações apuram possíveis crimes como fraude em licitações, abuso do poder econômico por meio de cartel, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, associação criminosa e fraude contratual.

A ação reuniu trabalhos do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e da 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, com apoio do núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Ao todo, foram cumpridas ordens judiciais em Pato Branco, Francisco Beltrão, Vitorino, Curitiba e Coronel Vivida. Também foram realizados o afastamento cautelar de um servidor público ocupante de cargo comissionado e uma prisão preventiva.

Operação Agregados

A primeira operação investiga um suposto esquema envolvendo empresas do setor de pavimentação que teriam combinado ações para fraudar licitações em Pato Branco e região.

Segundo o MP-PR, o grupo teria atuado para dificultar a implantação de uma usina de asfalto própria pelo município, com o objetivo de preservar contratos privados e manter vantagens econômicas.

A investigação aponta ainda possível participação de um ex-vereador do mandato 2021-2024, que teria atuado de forma indireta no esquema. A Justiça determinou o afastamento cautelar dele do cargo comissionado que ocupava na Prefeitura de Pato Branco.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 31 mil em dinheiro e R$ 51 mil em cheques.

Operação Homens de Bem

Outra frente de investigação apura um suposto grupo econômico suspeito de fraudar licitações milionárias de obras de pavimentação.

Conforme o MP-PR, empresas de pavimentação e engenharia teriam se unido para direcionar concorrências públicas. O esquema investigado envolveria a elaboração de projetos de obras que posteriormente seriam licitados pelo município.

As apurações indicam que empresas ligadas ao mesmo grupo econômico venceram repetidamente os processos licitatórios. A empresa responsável pelos projetos também teria elaborado cálculos de quantitativos e orçamentos utilizados nas licitações.

Como medida cautelar, a Justiça determinou a suspensão de contratos vigentes e pagamentos pendentes, além da proibição de novas contratações do grupo empresarial com o poder público.

Operação Situação Precária

A terceira investigação apura possíveis irregularidades na execução de obras de pavimentação em dois bairros de vulnerabilidade social de Pato Branco.

Segundo o Ministério Público, uma avaliação técnica identificou problemas como pagamento por serviços de sinalização e drenagem que não teriam sido realizados, calçadas com rachaduras e falhas de nivelamento, além de reprovação de 91,67% das amostras de revestimento asfáltico analisadas.

Mesmo diante das irregularidades apontadas, a empresa teria recebido integralmente o valor previsto no contrato. A investigação aponta suspeitas de emissão de laudos falsos de controle tecnológico.

A Justiça determinou que a empresa e seu representante fiquem impedidos de contratar com a Administração Pública e suspendeu outros três contratos recentes relacionados a obras de pavimentação.

Prisão preventiva

Durante as operações, também foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra um dos investigados.

Segundo o MP-PR, a medida está relacionada a suspeitas de fraude no cumprimento de uma pena decorrente de condenação anterior por crime licitatório. A investigação aponta que o suspeito teria utilizado a própria empresa e terceiros para simular a realização de serviços comunitários determinados pela Justiça e obter, de forma irregular, a extinção da pena.