Gaeco denuncia trio por fraude fiscal e lavagem de dinheiro no Paraná
Investigação da Operação Enxágue aponta uso de empresas de fachada, sócios fantasmas e notas fiscais irregulares; MPPR pede reparação superior a R$ 1,5 milhão
O Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná ofereceu nesta terça-feira, 21 de julho, denúncia criminal contra três pessoas investigadas no âmbito da Operação Enxágue, que apura crimes de fraudes fiscais, estelionatos, falsidades documentais e lavagem de dinheiro. As apurações sobre os fatos, iniciadas em 2020, demonstraram a atuação do grupo criminoso a partir de empresas de “fachada” para a lavagem de dinheiro obtido de forma ilícita. Além desta, já foram oferecidas e tramitam outras ações penais relacionadas aos fatos.
No curso das investigações, ficou demonstrado que os denunciados atuavam a partir de empresas constituídas por “sócios fantasmas” e profissionais contábeis já falecidos, com a emissão de notas fiscais que causaram expressivos prejuízos fiscais aos cofres públicos decorrentes do não pagamento de tributos estaduais (ICMS).
Além da condenação às penas previstas em lei, o MPPR requereu ao Judiciário a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza pelos denunciados, bem como a ocupação de postos de direção ou gerência em empresas, pelo dobro do tempo da pena a ser aplicada aos investigados.
Além disso, foi pleiteada a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados no montante de R$ 1.260.681,87, bem como o pagamento solidário de indenização por danos morais coletivos em valor mínimo de R$ 300 mil.
