Gleisi destaca aprovação da MP do Frete: 'Vitória dos caminhoneiros'

A deputada federal e pré-candidata ao Senado Gleisi Hoffmann destacou hoje (15) a aprovação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória do Frete, enviada pelo presidente Lula para ampliar a proteção aos caminhoneiros e fortalecer a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

O texto atualiza a tabela do frete, reforça a fiscalização, endurece as punições contra empresas que pagarem abaixo do piso e estabelece novas garantias para os transportadores autônomos.

Segundo Gleisi, a aprovação da MP mostra que o governo Lula avança na valorização do trabalho dos caminhoneiros e no fortalecimento de regras mais justas para o transporte de cargas.

"Estamos ao lado dos caminhoneiros, pela valorização e por medidas que gerem mais renda para quem move a economia do país pelas estradas e rodovias. Uma vitória importante de todos os caminhoneiros e caminhoneiras!", disse Gleisi.

Entre as principais mudanças está na forma de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela, que terá atualização semestral, deverá considerar despesas como combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e o tempo gasto nas operações de carga e descarga.

Quando o preço dos combustíveis variar 5% ou mais, a ANTT deverá publicar novos valores em até três dias úteis. A regra permitirá que o piso acompanhe mais rapidamente as oscilações que atingem diretamente a renda dos caminhoneiros.

A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT, que registra informações como contratante, transportador, origem, destino e valor do frete.

Para os transportadores autônomos, o texto prevê o adiantamento de pelo menos 70% do valor contratado, reduzindo a necessidade de usar recursos próprios para despesas com combustível, alimentação, pedágios e manutenção durante as viagens.

Com informações de Assessoria de Imprensa.

Leia o resumo da notícia

- Aprovação da MP do Frete: O Senado aprovou a Medida Provisória do Frete, enviada pelo governo Lula, que busca fortalecer a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e ampliar a proteção aos caminhoneiros.

- Novas regras para o setor: A medida atualiza a tabela do frete, aumenta a fiscalização, prevê punições para pagamentos abaixo do piso e determina reajustes semestrais considerando custos como combustível, manutenção, pneus, seguros e tempo de operação.

- Benefícios aos autônomos: Entre as mudanças, está a exigência de adiantamento de pelo menos 70% do valor do frete para transportadores autônomos e a manutenção do CIOT, sistema que registra informações das operações de transporte.