Justiça manda governo suspender anúncios pagos sobre o 6x1
Decisão atinge apenas conteúdo patrocinado nas redes
A Justiça Federal determinou que o governo suspenda, em até 48 horas, os anúncios pagos nas redes sociais em defesa do fim da escala 6x1. A decisão atende a uma ação apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que questiona o uso de recursos públicos para promover uma proposta que ainda está em discussão no Congresso.
Na avaliação da juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, há indícios de que dinheiro público tenha sido usado para impulsionar uma pauta legislativa específica. A decisão cita que parte dos investimentos ocorreu durante a tramitação da proposta na Câmara, o que, segundo o entendimento adotado na liminar, ultrapassa o caráter meramente informativo da comunicação institucional.
A medida vale apenas para conteúdos patrocinados. O governo continua autorizado a publicar conteúdos sobre o tema em seus canais oficiais sem impulsionamento pago. A decisão também não interfere em pronunciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cadeia de rádio e televisão. As informações são da CNN Brasil.
A ação segue em andamento. A União terá de apresentar documentos sobre os gastos com a campanha, enquanto Lula, o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, e a própria União serão chamados a apresentar defesa.
