Comissão especial deve votar sobre o fim da escala 6x1 nesta quarta

A comissão especial que discute a PEC do fim da 6x1 tem um dia decisivo para a votação do relatório do projeto. O texto do relator Leo Prates (Republicanos-BA) deve ser votado nesta quarta-feira (27) no órgão colegiado e pode ser levado ao plenário no mesmo dia.

Depois de uma semana de atraso no cronograma, Prates apresentou o parecer na última segunda-feira (25) na comissão especial, mas um pedido de vista adiou a votação. Para que fossem cumpridas duas sessões em plenário e a votação fosse retomada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou uma sessão para a manhã desta quarta.

A ideia de Hugo é que a votação do texto seja acelerada e realizada ainda durante a tarde. Se os debates na comissão se estenderem, os congressistas já consideram a possibilidade de votar a proposta em dois turnos nesta quinta (28). A expectativa é que o texto seja aprovado na comissão e no plenário com tranquilidade, especialmente por ser um projeto abraçado por Motta.

No Senado, a tramitação ainda está em aberto. 

O que diz a proposta

O relatório de Prates propõe que a redução da jornada seja feita em duas "parcelas" de 2 horas cada. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação.

O texto também estabelece que as convenções coletivas poderão ampliar a duração do trabalho para mais de 8 horas diárias, por um período de 12 meses de transição. A medida seria para respeitar o teto de 42 horas semanais neste momento.

O fim da escala 6x1 e a passagem para dois dias de descanso também seriam feitos 60 dias depois da promulgação do texto.

O texto também fala da intenção de incluir no parecer uma sugestão, que já tinha sido levantada na semana passada, para trazer mais funcionários para a CLT. Para isso, uma das ferramentas seria flexibilizar a alocação da jornada de trabalho para quem ganha mais de R$ 23 mil e esteja registrado.

A ideia seria ter um teto de 160 horas mensais que poderiam ser alocadas de acordo com a negociação entre o empregador e o funcionário. Segundo Prates, os trabalhadores que recebem acima desse valor e são contratados como PJ (pessoa jurídica) já não são submetidos a escalas de trabalho definidas.

O texto também determina que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para mitigar os impactos para as pequenas e médias empresas. A ideia é que elas possam manter os níveis de trabalho.

A liderança do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse nesta terça (26) que desafiará o governo e vai pedir um destaque no projeto para que a redução seja para uma escala 5x2. De acordo com ele, com essa proposta será possível ver “os reais interesses do governo”.

A meta inicial estabelecida pelo presidente da Câmara era votar o texto até o final de maio e contar com 30 dias de votação da proposta no Senado. No entanto, se os senadores alterarem o mérito do texto aprovado pelos deputados, a proposta precisará voltar à Casa Baixa.

Com informações da CNN Brasil.

Leia o resumo da notícia

- A comissão especial da Câmara pode votar nesta quarta-feira (27) o relatório da PEC que acaba com a escala 6x1. O presidente da Câmara, Hugo Motta, tenta acelerar a tramitação para levar o texto ao plenário ainda hoje.

- O parecer do relator Leo Prates prevê reduzir a jornada semanal em duas etapas de 2 horas, além de implementar dois dias de descanso após 60 dias da promulgação. O texto também cria regras transitórias para empresas e flexibilizações para trabalhadores com renda acima de R$ 23 mil.

- A proposta deve avançar com facilidade na Câmara, mas ainda enfrentará tramitação no Senado. A oposição, liderada por Sóstenes Cavalcante, pretende propor uma escala 5x2 como destaque durante a votação.