Presidente do TSE cria comissão para combater IA ilegal nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira (25) a primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após tomar posse no cargo.

Os presidentes definiram que será criada uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O grupo será responsável pela criação de um catálogo nacional de soluções para os problemas que deverão ser enfrentados pela Justiça Eleitoral.

Além disso, a comissão contará com parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais. Os trabalhos da comissão devem ser concluídos em 90 dias.

Nunes Marques também decidiu que vai realizar reuniões com os partidos políticos para reafirmar a necessidade de cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas.

Também ficou definido que os TREs vão criar, em 30 dias, unidades próprias de segurança da informação.

IA

O presidente do TSE tomou posse no dia de 12 de maio e definiu que sua gestão vai priorizar o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro.

Em março deste ano, a Corte aprovou limitações para o uso de IA nas campanhas. Entre as medidas, o tribunal decidiu proibir que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Com informações da Agência Brasil.

Leia o resumo da notícia

- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Nunes Marques, anunciou a criação de uma comissão permanente para discutir o uso responsável da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.

- A comissão terá apoio de universidades especializadas em crimes digitais e deverá apresentar, em até 90 dias, soluções para desafios envolvendo IA nas eleições. Além disso, os TREs terão 30 dias para criar unidades próprias de segurança da informação.

- O TSE também reforçou medidas para combater o uso inadequado de IA nas eleições de 2026, incluindo a proibição de ferramentas que sugiram candidatos aos eleitores, buscando evitar interferência algorítmica no voto.