Lula veta lei que reconhece estágio como experiência profissional
Texto desconsiderou caráter pedagógico da atividade, diz despacho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho, publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos.
A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos - as informações são de Agência Brasil.
Para a Presidência, a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes.
O veto foi baseado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.
Ao apresentar a proposta, o autor, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumentou que a falta de experiência profissional é uma das dificuldades daqueles que estão em busca do primeiro emprego e que o projeto visa a preencher essa lacuna.
CONFIRA UM RESUMO DA NOTÍCIA:
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio como experiência profissional válida em concursos públicos.
- Segundo o governo federal, a proposta desconsiderava o caráter pedagógico do estágio e poderia comprometer os critérios de seleção utilizados nos concursos.
- O texto havia sido aprovado pelo Congresso em abril e previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que o estágio poderia contar como experiência profissional.
