Receita Federal define prazo para declaração do Imposto de Renda 2026 entre março e maio
Contribuintes terão 67 dias para enviar o documento; expectativa é de que 44 milhões de declarações sejam entregues neste ano
A Receita Federal anunciou os prazos e as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026. Os contribuintes poderão enviar o documento entre 23 de março e 29 de maio, período de 67 dias para acertar as contas com o Fisco. As informações foram divulgadas conforme o UOL.
O prazo deste ano é menor do que o do ano passado, quando os contribuintes tiveram 74 dias para enviar a declaração. O programa para preenchimento do documento estará disponível para download a partir da sexta-feira (20).
A expectativa da Receita Federal é receber cerca de 44 milhões de declarações dentro do prazo, número 1% maior do que o estimado no ano anterior, quando o Fisco projetava 43,5 milhões de envios.
Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74. Nos casos em que há imposto devido, a penalidade pode chegar a 20% do valor a pagar, acrescida de juros calculados com base na taxa Selic durante o período de atraso.
A proposta de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês ainda não será aplicada nesta declaração. A mudança passou a valer neste ano, mas só impactará o Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2026. A declaração enviada em 2026 considera os rendimentos obtidos em 2025.
Os informes de rendimentos necessários para o preenchimento já foram disponibilizados aos contribuintes. Empresas e instituições financeiras tinham até 27 de fevereiro para entregar os documentos.
As restituições serão pagas em quatro lotes, nas seguintes datas: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. O pagamento prioriza idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves, além de contribuintes que entregarem a declaração mais cedo.
A Receita Federal exige a declaração de quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, incluindo salários, aposentadorias e aluguéis. Também estão obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil no período.
RESUMO DA MATÉRIA:
- Prazo para declarar o Imposto de Renda 2026 será de 23 de março a 29 de maio.
- Receita Federal espera receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano.
- Quem atrasar a entrega pode pagar multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
