CPMI do INSS cancela sessão que ouviria ex-presidente da Contag
Ministro André Mendonça, do STF, decidiu que Aristides Veras dos Santos não era obrigado a depor ao colegiado nesta segunda-feira (16)
A sessão da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) prevista para a tarde desta segunda-feira (16) foi cancelada.
A decisão ocorreu após o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberar Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag (Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares), de comparecer ao colegiado.
A oitiva estava marcada para as 16h desta segunda. Aristides havia sido convocado por meio de requerimento aprovado pelos parlamentares, o que tornaria sua presença obrigatória.
Ao recorrer ao Supremo, a defesa do ex-presidente da Contag argumentou que o empresário possui o direito constitucional de não autoincriminação e pediu que ele fosse dispensado de comparecer ou, caso optasse por depor, que tivesse assegurado amplo acesso às provas e o direito de responder apenas às perguntas que considerasse adequadas.
Na decisão, Mendonça acolheu o argumento e afastou a obrigatoriedade de comparecimento, transformando a convocação em facultativa e deixando a cargo do empresário a decisão de ir ou não à CPMI.
A Contag está entre as entidades investigadas pela Polícia Federal no esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo dados da Polícia Federal, a confederação é suspeita de ter desviado cerca de R$ 2 bilhões de aposentados entre janeiro de 2019 e março de 2024.
A entidade, por sua vez, nega irregularidades e afirma que comunicou ao INSS, em duas ocasiões, a existência de descontos indevidos e de práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais.
Informações: CNN
