Ex-prefeito e ex-secretário de Nova Laranjeiras são condenados por desvio de combustível

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou o ex-prefeito de Nova Laranjeiras, Eugênio Milton Bittencourt, e o ex-secretário de Agricultura, Rodison José Savoldi, pelo desvio de 81,5 mil litros de óleo diesel entre 2011 e 2012. A sentença determina que Bittencourt realize o ressarcimento integral dos danos, calculados em R$ 474.899,63, além de aplicar a suspensão de seus direitos políticos por seis anos e o pagamento de multa. Savoldi também foi condenado a ressarcir o município.

As investigações do Ministério Público (MP-PR) apontaram que, embora a prefeitura tenha registrado a compra de mais de 104 mil litros de combustível para associações rurais, apenas 23 mil litros foram efetivamente entregues. A fraude ocorria por meio da inserção de dados falsos no sistema municipal, incluindo registros de abastecimento em veículos que já haviam sido leiloados. Em um dos casos citados na sentença, uma motocicleta teria "consumido" 1.889 litros de diesel, combustível incompatível com o veículo e em volume superior à capacidade do tanque.

A Justiça refutou a alegação da defesa de que os registros seriam apenas erros de digitação, destacando que o volume desviado seria suficiente para abastecer frotas inteiras por meses. Segundo a decisão, Bittencourt instituiu a política de repasse ilegal, enquanto Savoldi atestava despesas fictícias. Outros cinco denunciados no processo foram absolvidos por falta de provas de participação direta no esquema.

Em nota, a defesa dos condenados afirmou que a decisão de primeira instância apresenta fragilidades e que não houve demonstração de dolo específico ou enriquecimento ilícito. O advogado Ricardo Augusto Dominiak confirmou que irá recorrer ao Tribunal, reafirmando a convicção na inocência de seus clientes e alegando que os fatos ainda serão reexaminados por instâncias superiores.

CONFIRA UM RESUMO DA NOTÍCIA:

Condenação por desvio de combustível: O Tribunal de Justiça do Paraná condenou o ex-prefeito de Nova Laranjeiras, Eugênio Milton Bittencourt, e o ex-secretário de Agricultura, Rodison José Savoldi, pelo desvio de 81,5 mil litros de óleo diesel entre 2011 e 2012. Bittencourt deverá ressarcir R$ 474,8 mil, teve os direitos políticos suspensos por seis anos e ainda foi multado; Savoldi também foi condenado a devolver valores ao município.

Esquema e irregularidades: Segundo o Ministério Público, foram registrados mais de 104 mil litros de combustível para associações rurais, mas apenas 23 mil litros foram entregues. A fraude incluía inserção de dados falsos no sistema, como abastecimento em veículos já leiloados e até em motocicleta com consumo incompatível.

Defesa vai recorrer: A Justiça rejeitou a alegação de erro de digitação e apontou que o volume desviado era expressivo. Outros cinco denunciados foram absolvidos por falta de provas. A defesa dos condenados afirmou que a decisão tem fragilidades e anunciou recurso às instâncias superiores.

Com informações de TNOnline, parceiro do Portal aRede.