STM dá 10 dias para Bolsonaro apresentar defesa sobre perda de patente
Ex-presidente cumpre pena na Papudinha por participação em tentativa de golpe
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do STM (Superior Tribunal Militar), concedeu nesta terça-feira (10) prazo de dez dias para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) se manifeste no processo que pede a perda de sua patente militar.
A medida se dá depois da condenação do ex-presidente no STF (Supremo Tribunal Federal) por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Na mesma decisão, o STF determinou que o caso fosse comunicado ao STM para que fosse avaliada a eventual perda das patentes dos militares envolvidos.
Em 3 de fevereiro, o MPM (Ministério Público Militar) pediu a perda da patente de Bolsonaro e mais quatro oficiais generais que participaram do plano de golpe.
Como funciona o processo
A perda da patente é tratada por meio de um procedimento chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. Esse processo só pode ser iniciado depois que a condenação criminal for definitiva — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos (trânsito em julgado).
Esse tipo de ação está previsto em normas da Justiça Militar e tem o objetivo de avaliar se o oficial perdeu as condições morais e éticas para continuar vinculado às Forças Armadas.
O STM é formado por 15 ministros, dos quais dez são militares (representando Exército, Marinha e Aeronáutica) e cinco são civis.
A decisão sobre a manutenção ou perda da patente será tomada em plenário, com todos os magistrados julgando o caso.
