Fux vota para anular julgamento de Bolsonaro no STF; o que acontece agora?

O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do STF (Supremo tribunal Federal), foi o terceiro magistrado a apresentar seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado.

Durante sua exposição, Fux indicou incompetência absoluta do Supremo para julgar o caso e pediu a anulação de todo o processo penal. “Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou o ministro.

Para que o julgamento fosse anulado, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin - que ainda não manifestaram seus votos - precisariam acompanhar a divergência aberta por Fux. No entanto, este cenário é considerado improvável, dado o entendimento de ambos os magistrados em etapas anteriores da ação penal.

VOTOS - Relator do caso, Alexandre Moraes votou para condenar Bolsonaro e outros sete réus. Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Junto ao ex-presidente, o relator votou pela condenação de:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; eWalter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.

O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe. Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, estabelecendo o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.

DENÚNCIA - Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

- Organização criminosa armada;

- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

- Golpe de Estado;

- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;

- Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

CRONOGRAMA - Restam três para as sessões do julgamento. Veja:

- 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;

- 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;

-  12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.

Com informações de: CNN Brasil.