Ex-assessor de Bolsonaro preso em PG vira réu por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (22), tornar réus mais seis acusados de envolvimento na trama golpista de 2022. Entre esses acusados está o ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, preso em Ponta Grossa no ano passado.

Votaram por acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Com a decisão, passarão a responder a uma ação penal na Corte:

- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;

- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;

- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;

- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;

- Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

- General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

Em 26 de março, a Corte já havia recebido a denúncia da PGR contra os oito integrantes do chamado “núcleo crucial” da conspiração golpista:

- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente;

- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal;

- Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha;

- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

- Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;

- Mauro Cid, tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e

- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.

A Corte ainda avaliará a denúncia contra os membros dos três núcleos restantes da conspiração para manter Bolsonaro no poder.

PRÓXIMOS PASSOS - Nesta etapa, os ministros concluíram que os fatos descritos na acusação da PGR configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados cometeram esses delitos (autoria).

Alexandre de Moraes será o relator da ação penal. O primeiro passo é citar os réus, que terão cinco dias para apresentar uma defesa prévia — nela, os advogados podem, por exemplo, listar testemunhas e listar as provas que pretendem reunir.

A fase seguinte é a instrução criminal, com depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação, produção de provas documentais e periciais e eventual realização de diligências para preencher alguma lacuna.

Ao fim da instrução, Moraes elaborará — sem prazo definido — um relatório, uma espécie de resumo do caso até aquele momento. Também preparará o seu voto, no qual defenderá a condenação ou a absolvição dos réus.

Caberá ao relator, ainda, liberar o caso para julgamento. Na sequência, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, agendará a data da votação.

A sessão de julgamento começará com a leitura do relatório de Moraes, seguida pela sustentação oral da acusação e da defesa — cada parte terá uma hora para se pronunciar. Quando há mais de um réu em julgamento, o presidente do colegiado pode ampliar o prazo concedido à acusação.

Depois de todas as manifestações, Moraes lerá o seu voto. A seguir, votarão, nesta ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em caso de condenação, os ministros também terão de fixar a dosimetria das penas — ou seja, por quanto tempo os réus ficarão presos. Os crimes atribuídos a Bolsonaro pela PGR, por exemplo, totalizam 43 anos de prisão, mas no Brasil o tempo máximo de cumprimento efetivo da pena é de 40 anos.

O ex-presidente responderá pelas práticas de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, dterioração de patrimônio e organização criminosa armada.

As informações são do Carta Capital