STF decide pelo fim da revista íntima vexatória em presídios
Estados e municípios deverão adquirir equipamentos de segurança, como scanners e raio-x, para substituir o procedimento
Publicado: 02/04/2025, 16:15
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), pelo fim da chamada revista íntima vexatória. Os 11 ministros deram um voto em consenso e estabeleceram regras para garantir a segurança durante visitas em presídios.
A Corte apresentou a nova tese nesta tarde. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou ser “inadmissível a revista íntima vexatória com desnudamento ou exames invasivos com finalidade de causar humilhação”.
A prova obtida dessa forma, então, passar a ser ilícita a partir de agora. Os estados e municípios terão 24 meses para aquisição e instalação de equipamentos de raio-x, detectores de metais e scanners.
Esses aparelhos deverão substituir o modelo atual de revista. No entanto, caso não seja possível realizar o procedimento dessa forma, o visitante precisará consentir com a revista íntima, que deverá ser feita por um profissional de saúde, apenas em maiores de idade e em local adequado.
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