Iniciativa pública facilita renegociação de dívidas para superendividados

O projeto de superendividamento, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implementado pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania (CEJUSC), visa proporcionar uma solução viável para consumidores que enfrentam dificuldades financeiras graves. Durante entrevista ao Portal aRede, a juíza de direito, doutora Poliana Maria Fagundes Cunha, coordenadora do CEJUSC, e a pedagoga Erica Lemes, do Instituto Mundo Melhor (IMM), detalharam as diretrizes do projeto, que busca renegociar dívidas e proporcionar um recomeço financeiro para os cidadãos.

A ação permite que consumidores com débitos bancários, contas de serviços essenciais e dívidas comerciais possam buscar conciliação, garantindo condições mais justas de pagamento. “O projeto não trata do perdão da dívida, mas busca uma solução sustentável para o consumidor, como a redução de juros, prazos mais longos e a suspensão temporária das cobranças”, explicou a juíza Poliana. 

Além da renegociação, a iniciativa busca atuar na prevenção do endividamento recorrente. “O projeto inclui educação financeira para que o cidadão compreenda seus gastos, reavalie hábitos e evite novas situações de crise econômica”, destacou Poliana. A doutora também frisou que a abordagem preventiva é fundamental para garantir um impacto a longo prazo na vida financeira dos participantes.

O Instituto Mundo Melhor (IMM) é um dos parceiros da iniciativa e trabalha na articulação entre diferentes setores para ampliar o alcance do projeto. “Estamos estruturando parcerias com universidades e órgãos públicos para levar essas ações a mais localidades, proporcionando apoio técnico e social às pessoas que buscam conciliação”, ressaltou Erica Lemes.

A adesão ao programa é simples e pode ser feita diretamente no CEJUSC, no Procon ou em instituições conveniadas, como a Universidade Estadual de Ponta Grossa, que passará em breve a oferecer suporte na análise financeira dos casos. “A proposta é garantir que a renegociação das dívidas aconteça dentro de um plano realista, preservando o que chamamos de mínimo existencial para que o consumidor possa manter sua qualidade de vida”, concluiu Poliana.

O projeto reforça o compromisso das entidades envolvidas em garantir soluções para o superendividamento, promovendo o equilíbrio financeiro e restaurando a dignidade dos cidadãos.