Considerado inelegível, Bolsonaro defende a revogação da Lei da Ficha Limpa

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a revogação da lei da Ficha Limpa em um vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (7). Mudanças ou a revogação da lei podem ajudá-lo a concorrer ao Palácio do Planalto em 2026, uma vez que Bolsonaro foi considerado inelegível em dois processos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A manifestação de Bolsonaro acontece em meio a discussão de um projeto de lei complementar (PLP) de Bibo Nunes (PL-RS), com o intuito de reduzir o período de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa de oito para dois anos. A matéria prevê mudanças também para que o prazo de inelegibilidade comece a contar a partir da eleição que resultou na punição.

ENTENDA - A proposta do deputado Bibo Nunes (PL-RS) reduz o período de inelegibilidade de oito para dois anos, alterando a Lei da Ficha Limpa. A medida beneficiaria Jair Bolsonaro, que foi considerado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Em vídeo nas redes sociais, Jair Bolsonaro defendeu a revogação da lei, ao alegar que a legislação é usada para perseguir a direita. O ex-presidente alegou que a legislação atual visa perseguir a direita brasileira, mesmo sem apresentar provas. Ele citou o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e também o retorno dos processos contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à primeira instância.

“A lei da Ficha Limpa serve apenas para isso perseguir a direita e ponto final, teria vários casos para comentar aqui”, cita o ex-presidente. Ele destaca que não defende apenas a mudança na redação, mas sim a revogação da lei.

  "“Eu sou até radical, o ideal seria revogar essa lei, que assim não vai perseguir mais ninguém e quem decide se vai eleger ou não o candidato é você"

O projeto de lei complementar visa alterar a Lei da Ficha Limpa, para estabelecer que o prazo de inelegibilidade seja contado a partir da eleição que levou à punição. Caso aprovado, poderá beneficiar Jair Bolsonaro, condenado em dois processos por abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada a autoridades nas eleições.

Atualmente, a matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde espera ser analisada se é ou não constitucional. Se aprovada, a proposta ainda precisa do aval da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos.

A lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010, e considera inelegível por oito anos quem for condenado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, abuso de poder econômico ou político, crimes contra a administração pública e crimes eleitorais com pena superior a 2 anos.

As informações são do Metrópoles