Alep retoma trabalhos nesta segunda com agenda ampla

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retoma as atividades no Plenário Waldemar Daros, na próxima segunda-feira (5), após o recesso legislativo. O fim da pausa regimental das sessões e reuniões das comissões dá início ao segundo semestre no Parlamento, que será marcado pelas eleições municipais e a apreciação de projetos importantes. Entre eles, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), com a apresentação de emendas dos deputados para contribuir com o orçamento público, e a votação do Código Estadual do Consumidor, já prevista para entrar em pauta na próxima terça-feira (6).

A consolidação, encabeçada pelo deputado Paulo Gomes (PP), é assinada por todos os parlamentares e representa mais uma contribuição do parlamento à população paranaense, que este ano já ganhou o Código da Mulher Paranaenses e Código Estadual da Pessoa Autista. Todos compilando as principais legislações estaduais de cada área para melhor assegurar a defesa de direitos.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), ressaltou que o parlamento retoma as atividades legislativas com um foco ainda maior nas necessidades da população. “O recesso é um período em que os deputados retornaram às suas bases onde o contato com os cidadãos acontece de forma direta, onde ouvimos o que as pessoas precisam, e isso resulta em um alto número de novas ideias e projetos. Além disso, estamos cientes de que muitos parlamentares estarão diretamente envolvidos nas eleições, seja apoiando candidatos ou concorrendo a cargos municipais, e isso com certeza traz uma dinâmica diferenciada às nossas sessões”, afirmou.

Para o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), o segundo semestre promete ser bastante movimentado na Assembleia. “Claro que temos atenções divididas com a eleição municipal, com muitos deputados envolvidos nas disputas em suas bases, alguns são até candidatos, mas não deixaremos o trabalho do parlamento em segundo plano. Administrativamente, muitas novidades deverão acontecer. Aguardamos a conclusão do nosso processo de seleção para a devida contratação dos aprovados no concurso; estamos com uma comissão interna elaborando um Planejamento Estratégico para nortear os trabalhos da Casa; aderimos à Rede de Inovação que já poderá nos trazer alguns frutos nos próximos meses. O trabalho não vai parar e, certamente, avançaremos para um Legislativo mais ágil e mais transparente”, assegurou.

A segunda-secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria (PP), destacou o comprometimento dos deputados estaduais no debate das ideias, na votação dos projetos de lei e na aprovação dos investimentos necessários para manter os avanços no Paraná, como a LDO. “Há um compromisso dos deputados e deputadas na defesa do Estado, cada um com a sua bandeira e com a sua área de atuação trabalhando por mais desenvolvimento aos municípios”, disse.

SESSÃO PLENÁRIA - Na sessão de abertura dos trabalhos, segunda-feira (5), sete proposições estão na Ordem do Dia.  Em primeira discussão será votado o projeto lei 841/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Estado, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Paraná.

Já o projeto de lei 405/2024 concede o Título de Utilidade Pública à Associação Paranaense das Microcervejarias (PROCERVA), de Curitiba. O deputado Alexandre Curi e a deputada Maria Victoria assinam a proposta e justificam que a Associação desempenha um papel essencial na divulgação e valorização das microcervejarias do estado. “Através de um trabalho eficaz de marketing e propaganda institucional, a Associação promove os produtos artesanais locais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e cultural do Paraná”, diz o texto.

E, também, de autoria da Comissão Executiva, o projeto decreto legislativo 6/2024, que homologa o decreto do Poder Executivo nº 6.354, que prorroga o prazo de pagamento do ICMS considerando as externalidades climáticas ocorridas no estado do Rio Grande do Sul.

Dois projetos de lei estão em segundo turno. O 332/2022, dos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Cantora Mara Lima (Republicanos) e do ex-deputado Michele Caputo, denomina Elvio Franchetti o viaduto da rodovia BR-376 no trevo com a rodovia PR-218, no município de Nova Esperança. E o 768/2023, do deputado Delegado Jacovós (PL), denomina Capitão Leprevost o Trevo de acesso da PR-427, ligando o município da Lapa à BR-476.

Voltam à pauta em terceira votação o projeto 583/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD). A medida altera a Lei nº 20.318/2020, que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e responsabilizastes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.

E o projeto de lei 258/2024, do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao atual secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.

AGENDA - Além da volta das sessões plenárias reuniões das comissões temáticas, interrompidas durante o recesso, a próxima semana contará com solenidades, audiência públicas e homenagens na Assembleia. A programação da Semana de Enfrentamento e Conscientização à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), Asma e Tabagismo (Lei nº 21.943/2024) será aberta na segunda-feira (5), a partir das 14h30. A vice-presidente da Associação Paranaense de Pneumologia e Tisiologia (APPT), Lêda Maria Rabelo, vai falar sobre Saúde Pulmonar, no Grande Expediente da sessão plenária.

Também na segunda-feira, uma sessão solene vai comemorar os 20 anos de existência da Comunidade Canção Nova em Curitiba, a partir das 18h, no plenário. A celebração foi proposta pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSD), marca o legado da comunidade católica durante as duas décadas e vai reunir lideranças e fiéis que participam do movimento de evangelização da Igreja Católica.

170 ANOS DA PM - Os 170 anos da Polícia Militar do Paraná serão celebrados na Assembleia Legislativa. Representantes da corporação vão receber homenagens na próxima terça-feira (6) no plenário, por iniciativa do deputado Soldado Adriano José (PP). O evento, às 9 horas, faz parte das comemorações que contarão ainda com a 26ª Corrida Pedestre PMPR, no dia 10 de agosto, e um Passeio Motociclístico seguido de um Encontro de Carros Antigos, dia 17 de agosto.

No mesmo dia, partir das 9h30, haverá palestra sobre 'Gestão de Riscos em Licitações', com a mestre em Direito Empresarial e Cidadania e bacharel em Ciências Contábeis, Jacqueline Vasconcelos Leoni. Entre os tópicos abordados estão identificação e avaliação de riscos em processos licitatórios, estratégias para mitigação de riscos e boas práticas para garantir a conformidade legal e a eficiência. O evento é organizado pela Escola do Legislativo da Assembleia e acontece no Plenarinho da Casa de Leis. Inscrições pelo site da Escola do Legislativo. 

PORCO MOURA - Patrimônio histórico, cultural e genético do Estado do Paraná, o Porco Moura é tema de uma audiência pública que acontece na terça-feira (6), a partir das 9h30, no Auditório Legislativo da Assembleia. O evento abrirá espaço para manifestações de pesquisadores da raça e integrante da cadeira produtiva da espécie. O Porco Moura – ou porco crioulo – é uma raça criada ao ar livre, sem confinamento, e pequenos rebanhos já foram identificados em pelo menos 21 municípios do Paraná, principalmente no Sul, Sudoeste, Campos Gerais e Centro do Estado, além da Região Metropolitana de Curitiba. A proposição do evento é do deputado Luiz Carlos Romanelli (PSD), que tem dois projetos de lei sobre o tema.

ASSEMBLEIA DE DEUS - O Jubileu de Sândalo, data que marca os 95 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Curitiba (IEADC), será comemorado em sessão solene no próxima sexta-feira (9), às 18hs, na Assembleia Legislativa. A homenagem foi proposta pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), que faz parte da denominação pentecostal há 45 anos. São 163 igrejas com 35 mil membros em Curitiba. Em todo o estado são 5 mil templos com mais de 600 mil fiéis.

Da assessoria