ANTT atualiza tabelas dos pisos mínimos de frete
O reajuste se deu por meio de revisão ordinária, considerando-se o IPCA acumulado de dezembro de 2023 a maio de 2024
Publicado: 17/07/2024, 00:17
![Empresas de transporte precisam respeitar os valores mínimos do frete](https://cdn.arede.info/img/cover/530000/1000x500/ANTTFrete-1_00530245_0_202407170017.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.arede.info%2Fimg%2Fcover%2F530000%2FANTTFrete-1_00530245_0_202407170017.jpg%3Fxid%3D1798354%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1725755013&xid=1798354)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (12), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. O reajuste se deu por meio de revisão ordinária, considerando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2023 a maio de 2024, no percentual de 2,84%, e aplicação do valor do diesel S10 de R$ 5,94 por litro, referente aos valores divulgados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) para o período de 23/06 a 29/06 de 2024.
Os valores foram atualizados considerando as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º da Lei nº 13.703/2018 e dispensou elaboração de Análise de Impacto Regulatório e de realização de Processo de Participação e Controle Social, por se tratar de aplicação de determinação legal.
Os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:
- Tabela A: transporte rodoviário de carga lotação: 1,59%;
- Tabela B: operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas: 1,58%;
- Tabela C: transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho 1,46%;
- Tabela D: operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho: 1,28%.
A ANTT reforça a importância de as empresas de transporte respeitarem os valores mínimos do frete, garantindo melhores condições de trabalho para os motoristas e um serviço de qualidade para toda a população.
HISTÓRICO - Pela legislação, a Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho.
A Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.
Os valores na íntegra estão disponíveis clicando aqui.
Com informações: Assessoria de Imprensa.