Deputados da Alep propõem lei para enfrentar crise climática

Os deputados de Oposição na Alep se manifestaram, esta semana, com preocupação sobre as enchentes no Rio Grande do Sul. O líder da bancada, deputado Requião Filho, chegou a alertar sobre a similaridade entre a geografia dos dois estados e o risco iminente de novas inundações afetarem também o Paraná.

“Algumas regiões do nosso estado têm relevo parecido com o Rio Grande do Sul. Por isso, medidas de prevenção precisam ser tomadas com urgência, para evitar uma devastação parecida em municípios mais vulneráveis, como União da Vitória e Rio Negro”, alertou.

Por fim, Requião Filho fez discurso enfatizando a importância da união entre os Governos Federal e Estadual para somar esforços na reconstrução do estado gaúcho, ao invés de apontar o dedo para quem está doando mais ou menos.

“Toda ajuda é bem-vinda! Não é desmerecendo as instituições que estão ajudando que vamos conseguir avançar na reconstrução do Rio Grande do Sul. Não interessa a bandeira do partido, ficar medindo quem tá fazendo menos ou mais. Todo apoio é igualmente importante”.

ESTADO DE EMERGÊNCIA - O Projeto de Lei (PL) 136/2024, liderado pelo deputado Goura (PDT) e apoiado por outros parlamentares da oposição, reconhece oficialmente o estado de emergência climática no Paraná. A proposta tem objetivo de mobilizar recursos e coordenar esforços entre governo, sociedade civil e setor privado para enfrentar os desafios climáticos. O texto enfatiza a necessidade de ações imediatas para mitigar os impactos da mudança climática e evitar danos ambientais e sociais irreversíveis.

ECONOMIA SOLIDÁRIA - A Alep aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 475/2022, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que institui o Dia Estadual da Economia Solidária no Calendário Oficial de Eventos do Paraná, a ser celebrado em 15 de dezembro. O objetivo da proposta é promover a cooperação, solidariedade e autogestão, além de destacar a importância desse sistema para muitas famílias que dependem da economia solidária para subsistência. A celebração visa também incentivar a conscientização sobre esse modelo econômico baseado na democracia e na cooperação.

MAPAS TEMÁTICOS - Os mapas temáticos das comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras do Paraná, produzidos pelo deputado Goura (PDT), serão impressos e distribuídos pela Secretaria de Educação (Seed-PR) para todas as escolas estaduais. Em reunião com o secretário de Educação, Roni Miranda, Goura apresentou os mapas e duas cartilhas que detalham as comunidades tradicionais. A iniciativa visa enriquecer o conteúdo educacional e promover a valorização e preservação dos modos de vida e culturas dessas comunidades, contribuindo para uma educação mais inclusiva e representativa.

REPOSIÇÃO SALARIAL - Parlamentares da Oposição na Alep cobraram do governador Ratinho Jr (PSD) a reposição inflacionária dos salários dos servidores estaduais, defasados desde 2017. Durante a sessão plenária, os deputados destacaram que as perdas salariais chegam a quase 40%. O Líder do Bloco PT-PDT, Professor Lemos, e a Vice-líder, Luciana Rafagnin, criticaram a falta de diálogo com o Executivo. O deputado Arilson Chiorato (PT) destacou que as perdas salariais dos professores e funcionários de escolas públicas chegam a 39,44%, e criticou a gestão do governo Ratinho Jr, afirmando: “Ratinho Jr. é um Robin Hood às avessas! Enquanto trata os servidores do Paraná com 'porrada', para os megaempresários é só 'carícias'.”

AUDIÊNCIA PÚBLICA - A audiência pública "O Estado de Coisas Inconstitucional e a Violação Sistemática dos Direitos Humanos no Sistema Prisional", promovida pelo deputado Renato Freitas (PT), discutiu a situação precária de cerca de 38 mil presos no Paraná, onde a capacidade é para 28 mil. Familiares e especialistas denunciaram superlotação, violência, e falta de condições básicas. Renato Freitas destacou a necessidade urgente de melhorias e de uma atuação cooperativa entre autoridades e a comunidade para resolver esses problemas críticos, citando a decisão do STF que reconheceu a situação prisional no país como um "estado de coisas inconstitucional".

Da assessoria