Justiça dá direito de trisal registrar filho com duas mães e um pai
Mulher recebeu o material genético do pai pelo processo de fertilização in vitro, que, em abril de 2022, deu vida ao pequeno Pierre — registrado apenas com o nome dos pais biológicos.
Publicado: 11/03/2024, 10:59
Um trisal do interior de São Paulo, composto por duas mulheres e um homem, recebeu nesta terça-feira (5), o direito de realizar o registro multiparental no filho Pierre, de um ano de idade. A decisão da Justiça permite que a criança agora pode ter o nome das duas mães e do pai no registro de nascimento
O juiz André Luiz da Silva da Cunha, da 1º Vara Cível de Bragança Paulista (SP), reconheceu que o trisal formado por Regiane Gabarra, Priscila Machado e Marcel Mira mantém uma relação poliafetiva e que formam um núcleo familiar, no qual Priscilla exerce função materna.
A decisão que concedeu o reconhecimento de maternidade socioafetiva à Priscila foi amparada na norma do art. 1.593 do Código Civil, que diz: “o parentesco é natural ou civil conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”.
O magistrado também menciona na decisão, que não há razão para negar o reconhecimento da maternidade e cita a garantia por lei: “Os arranjos familiares alheios à regulação estatal, por omissão, não podem restar ao desabrigo da proteção a situações de pluriparentalidade, por isso que merecem tutela jurídica concomitante, para todos os fins de direito, os vínculos parentais de origem afetiva e biológica, a fim de prover a mais completa e adequada tutela aos sujeitos envolvidos, ante os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1°. III) e da paternidade responsável (art. 226, $ 7°)”.
“Para mim, não vai fazer diferença nenhuma no dia a dia. Mas, para a sociedade faz muita diferença. Para os olhares preconceituosos, maldosos… o papel eles vão ter que aceitar”, disse Priscila à CNN. Priscila e Marcel eram casados há 10 anos, em uma relação de monogamia, quando ela se descobriu bissexual ao se apaixonar por Regiane, sua colega de trabalho na época, que também passou a se identificar como bi. Em 2018, os três se envolveram afetivamente e estão juntos desde então.
Nos últimos anos, o trisal passou a planejar ter um filho juntos. Regiane recebeu o material genético de Marcel pelo processo de fertilização in vitro, que, em abril de 2022, deu vida ao Pierre — registrado apenas com o nome dos pais biológicos. Devido à impossibilidade do registro, a família solicitou à Justiça que o nome de Priscila fosse incluído na certidão de nascimento.
