Ministério justifica fim do 'saque-aniversário' do FGTS

O Ministério do Trabalho planeja encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que permitiria a cerca de 7,2 milhões de pessoas, que estão na modalidade e tiveram seus contratos de trabalho rescindidos, acessarem seus depósitos. Conforme o ministério, o saldo das contas desses brasileiros totaliza R$ 22 bilhões.

O ministro Luiz Marinho anunciou na terça-feira passada (27) que enviará ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir a modalidade. Ainda não se sabe se o texto será apresentado em forma de medida provisória (MP), com efeito imediato, ou projeto de lei (PL). No saque-aniversário, o trabalhador tem a opção de sacar parte do valor do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário, diferente da opção tradicional em que o saldo é disponibilizado em casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão da possibilidade de sacar o saldo total de sua conta caso seja demitido sem justa causa. No entanto, ele continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador. A proposta do Ministério é ampliar o empréstimo consignado para trabalhadores de empresas privadas por meio do FGTS Digital, como contrapartida ao fim do saque-aniversário. Outra alternativa a ser discutida é a concessão de crédito consignado na folha de pagamento dos trabalhadores das empresas privadas.

Após o anúncio do ministro sobre o fim do saque-aniversário, a medida recebeu críticas. Diversos atores defenderam que essa modalidade aumenta a renda dos trabalhadores para consumo e investimento, mencionando o rendimento do FGTS, que fica abaixo de outras opções consideradas seguras.

Com informações de CNNBrasil.