Projeto pode reduzir número de frentistas nos postos de combustíveis

Os postos de abastecimento de combustíveis poderão permitir o funcionamento de até 50% por cento de bombas de autosserviço, em unidades espalhadas por todo o Brasil. Isso é o que propõe um projeto do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). O PL 5.243/2023 prevê que os consumidores terão o direito de escolher entre os frentistas e o abastecimento por conta própria sempre que forem utilizar o serviço.

No texto, o senador ressalta que a medida amenizará a alta dos preços dos combustíveis e dará “mais flexibilidade e economia para os consumidores”. Em relação à segurança, ele afirma que os equipamentos têm passado por melhorias tecnológicas significativas e estão ajustados aos novos modelos de veículos híbridos e elétricos.

“O abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes. Sendo assim, do ponto de vista da segurança, não há impedimento para o consumidor abastecer seu próprio veículo, seguramente”, explica.

AUTOSERVIÇO - Conhecido como self-service de combustíveis, o modelo é adotado nos Estados Unidos desde e em vários países da Europa. No Brasil, o uso do equipamento é proibido pela Lei 9.956, de 2000. Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a norma tinha o objetivo de "proteger a saúde dos motoristas" e preservar o emprego de aproximadamente 300 mil frentistas, na época.

O Projeto de Lei agora tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal. Se aprovado, o texto vai para a análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.

Com informações de Agência Senado.