TSE recebe sugestões de regras para as eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceita sugestões até esta sexta-feira (19) sobre as regras que valerão para as eleições municipais de outubro. São dez temas em consulta, que serão regulamentados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros do tribunal.

Uma das questões mais sensíveis em discussão é a regulamentação do uso de inteligência artificial no contexto eleitoral. Um dos objetivos é impedir a circulação de imagens e vozes manipuladas produzidas por aplicações de IA para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas na organização das eleições.

No site do TSE, os interessados encontram o projeto de resolução sobre propaganda eleitoral, que aborda inteligência artificial, além de outros nove temas, entre eles propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, relatórios financeiros, auditoria de processos eleitorais e crimes eleitorais, entre outros.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre regras eleitorais ao TSE por meio de formulário online. Após receber as sugestões, o Tribunal realizará uma série de audiências públicas para apresentar e discutir possíveis alterações nos projetos de resolução.

As audiências públicas acontecerão de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob o comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre regras eleitorais. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube.

As pessoas ou instituições que enviarem sugestões poderão solicitar a palavra no momento de enviar suas contribuições. A participação pode ser presencial ou virtual. A lista de inscrições aprovadas será divulgada no site do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

Todas as informações referentes aos projetos de resolução eleitoral e às respectivas audiências públicas podem ser encontradas no site do TSE (clique aqui). As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com potencial segundo turno em 27 de outubro.