Mesmo sem cassação, Alep adia definição sobre deputado Renato Freitas
Apesar do relatório do deputado Matheus Vermelho recomendar apenas uma advertência escrita ao petista, pedido de vistas adiou a votação no Conselho de Ética
Publicado: 12/12/2023, 09:30
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia adiou para 2024 a conclusão do processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar ao qual responde do deputado Renato Freitas (PT). Em reunião realizada nesta segunda-feira (11), a deputada Ana Júlia (PT) pediu a absolvição do parlamentar em um voto contrário ao parecer do relator Matheus Vermelho (PP), lido na semana passada e que indicou a aplicação de uma advertência escrita.
Houve pedido de vista por parte do vice-presidente da Comissão, deputado Do Carmo (União). Como o prazo para análise é de 72 horas, não haveria tempo hábil para apreciação até o início do recesso parlamentar, já que as sessões plenárias devem ser encerradas nesta terça-feira (12).
“Como houve esse pedido de vista pelo deputado Do Carmo, ele tem um prazo de 72 horas, e não há como eu convocar o Conselho novamente este ano. Em conformidade com o artigo 293, § 5º, do Regimento Interno da Assembleia, suspendi o processo, que poderá ter continuidade a partir da primeira semana de fevereiro, sem nenhum prejuízo. Então, o deputado Do Carmo se manifestará se ele concorda com o parecer da deputada Ana Júlia ou com o voto do relator”, explicou o presidente do Conselho, deputado Delegado Jacovós (PL).
A representação foi protocolada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), referente aos fatos ocorridos durante sessão plenária do dia 9 de outubro.
A indicação do relator foi pela aplicação de uma advertência escrita a Renato Freitas. “Levo em conta a preservação da soberania popular das urnas e a inexistência de outras penalidades já aplicadas ao representado para determinar a imposição de pena de advertência, com o fulcro nos artigos 272, inciso segundo, e seu parágrafo único, 274 e 280, todos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraná”.
Já a deputada Ana Júlia votou pela absolvição e o arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar. “Não há um impacto jurídico, de fato, com esse adiamento. Como o primeiro relatório já era por uma advertência escrita, não se tem mais o risco da cassação do mandato do deputado Renato Freitas ou da suspensão, que seriam medidas mais graves. Eu espero que os deputados usem esse tempo para refletir. Porque não há outra coisa mais justa a se fazer que não o absolver”, defendeu a parlamentar.
Também participaram da reunião desta segunda-feira os deputados Tercilio Turini (PSD), Matheus Vermelho, o corregedor da Assembleia, deputado Artagão Junior (PSD), o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Paulo Rosso e a advogada de defesa do deputado Renato Freitas, Monique Santos.
As informações são de assessoria
