Jogo do Tigrinho pode ser regularizado no Brasil

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode abrir caminho para a regulamentação de jogos de azar no Brasil, incluindo o popular jogo do Tigre. Atualmente, a divulgação e prática de jogos de azar e cassinos online são proibidos no país desde os anos 40. No entanto, se o Projeto de Lei (PL) 3626 for aprovado e sancionado pelo Presidente Lula, essa realidade pode mudar.

Recentemente, uma operação policial no Paraná resultou na apreensão e prisão de influenciadores digitais envolvidos em um golpe relacionado ao jogo do Tigre, conhecido como Fortune Tiger. Esse caso destacou a falta de regulamentação específica para jogos online no Brasil, o que facilita a ocorrência de golpes e lavagem de dinheiro.

O PL 3626/23 propõe alterações legislativas para regulamentar as apostas online, com o objetivo de prevenir atividades como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e manipulação de resultados. Além disso, o projeto também busca estabelecer regras para os cassinos online, incluindo jogos como o Fortune Tiger.

De acordo com Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos, essa proposta representa um movimento em direção a mais segurança e integridade nas operações de jogos de azar. O projeto também visa proteger grupos vulneráveis, como menores de idade e jogadores compulsivos.

Além disso, o governo federal está agindo com urgência nesse assunto. O Projeto de Lei 3626/23, em conjunto com a Medida Provisória 1182/23, busca regulamentar as chamadas "apostas de quota fixa", uma modalidade lotérica criada em 2018 pela Lei 13.756. O texto permite que o Ministério da Fazenda atue como órgão autorizativo e fiscalizador, aplicando sanções cautelares quando necessário. O PL 3626 ainda está em discussão no Senado Federal e aguarda votação.

Com informações de TecMundo