PL de Requião Filho impede nomeação de pessoas que propagam fake news

A nomeação de Fernando Francischini (União Brasil), ex-deputado estadual condenado e cassado por disseminar notícias falsas, para assumir um cargo no Governo Ratinho Júnior, ganhou as manchetes esta semana nos jornais do Paraná. No entanto, um projeto de lei de 2020, de autoria do deputado Requião Filho, que está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado, propõe impedir esse tipo de contratação. Conforme a proposta, pessoas que tenham sido condenadas por propagar fake news teriam seus nomes vedados para nomeação em cargos públicos.

“Temos batalhado pelo combate à corrupção e o uso da máquina pública para disseminação notícias falsas, que mascaram a realidade e apresentam narrativas distorcidas sobre os fatos à população. Apresentamos essa proposta há três anos, de forma a defender o interesse público, mas o projeto não avançou. Ao que parece, não é de interesse do Governo Ratinho Júnior combater a desinformação e a corrupção”, criticou Requião Filho.

Desde 2011, uma lei aprovada no Estado veda a nomeação de pessoas em cargos públicos por outros motivos, mas sem menções a impedimentos por condenação por fake news.

“Essa lei precisa ser atualizada. Nos últimos anos, vimos o quão danosa pode ser uma notícia falsa e como isso pode virar narrativa de campanha, para confundir a população. Precisamos impedir que pessoas disseminam fake news sejam patrocinadas pelo Estado ou por qualquer órgão público, isso é inaceitável, é vergonhoso!”, declarou.

Com informações da Assessoria de Imprensa