Bolsonaro libera vinda de Nicolás Maduro para posse de Lula
Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, era proibido de entrar no Brasil por causa de uma portaria, que governo Lula pediu para revogar
Publicado: 30/12/2022, 09:23
Portaria interministerial publicada nesta sexta-feira (30/12) no Diário Oficial da União derruba o impedimento de entrada no Brasil de altos funcionários do governo venezuelano. Com isso, o presidente Nicolás Maduro poderá comparecer à posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 1º de janeiro.
A revogação da portaria que impedia a entrada de Maduro no Brasil foi um pedido do próprio governo Lula.
A publicação de hoje derruba a portaria de 19 de agosto de 2019. O documento daquela data “estabelece o regramento para efetivação de impedimento de ingresso no país de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.
A revogação é assinada por Antonio Ramirez Lorenzo, ministro substituto da Justiça, e Carlos Alberto Franco França, ministro das Relações Exteriores.
Já a portaria interministerial de 2019 tem a assinatura de Sergio Moro, então ministro da Justiça, e Ernesto Araújo, chefe do Itamaraty à época.
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