Bolsonaro sanciona lei que facilita acesso à laqueadura e vasectomia
Legislação não exige mais o consentimento do cônjuge. Texto também reduz de 25 para 21 anos idade mínima para realização desses procedimentos.
Publicado: 05/09/2022, 09:38
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem vetos, o projeto de lei que dispensa o aval do cônjuge para a realização de esterilização voluntária (laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens).
O texto havia sido aprovado pela Câmara em março e pelo Senado em agosto. Um trecho de uma lei de 1996 estabelecia que homens e mulheres casados precisavam de autorização do parceiro para se submeter esses procedimentos. A nova legislação revoga essa parte.
A nova lei sancionada por Bolsonaro também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de laqueadura ou vasectomia. Homens e mulheres seguem autorizados a fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.
Outra mudança prevista no texto é a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto, que até aqui era proibida. A partir de agora, caso deseje, a mulher poder fazer o pedido para realizar a laqueadura com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao parto e devem ser observadas as "devidas condições médicas".
A nova lei tem até 180 dias para entrar em vigor.
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