Primeiro atendimento na DPE-PR será simplificado

A mudança faz parte de um pacote de melhorias para atender melhor os cidadãos e cidadãs.

A mudança faz parte de um pacote de melhorias para atender melhor os cidadãos e cidadãs.
A mudança faz parte de um pacote de melhorias para atender melhor os cidadãos e cidadãs. -

Da Redação

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A mudança faz parte de um pacote de melhorias para atender melhor os cidadãos e cidadãs.

A partir do próximo dia 1º de agosto, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) começa a colocar em prática uma mudança que vai simplificar o primeiro atendimento de pessoas que solicitam assistência jurídica à instituição. O objetivo é facilitar o acesso dos usuários e usuárias aos serviços da Defensoria e reorganizar a lógica do primeiro atendimento. A mudança faz parte de um pacote de melhorias para atender melhor os cidadãos e cidadãs. 

Na próxima semana, começa a primeira mudança, que diz respeito à simplificação da triagem socioeconômica da população – uma vez que, para ser atendida pela DPE-PR, a pessoa precisa comprovar ter renda familiar de até três salários mínimos. Em todas as sedes da Defensoria do Paraná, serão cobrados apenas quatro documentos para esse primeiro atendimento. São eles: comprovante de endereço, RG, CPF e um comprovante de rendimento - que pode ser ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS) ou comprovante de recebimento do Auxílio-Brasil, ou holerite, ou comprovante de autodeclaração de profissional autônomo(a). Até então, eram pedidos mais de 20 documentos, como os de identificação pessoal, carnê do IPTU, declaração de imposto de renda, extrato de conta bancária, entre outros. 

A nova forma de triagem permite que o usuário ou usuária comprove sua condição de hipossuficiência socioeconômica de forma mais simples, o que permitirá que mais pessoas tenham acesso à justiça de maneira rápida e eficiente. 

Horários de atendimento 

Além disso, outras duas mudanças vão impactar bastante na melhoria do atendimento. A partir de agora, o horário de atendimento na sede central da Defensoria Pública em Curitiba (situada na Rua José Bonifácio, 66, no centro, atrás da Catedral Tiradentes) será de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, de forma presencial, sem necessidade de prévio agendamento. 

O sistema de agendamento online, feito pelo site da DPE-PR, não será mais utilizado para o primeiro atendimento em Curitiba em razão de reestruturação. Por isso, o primeiro atendimento que é feito hoje pelo aplicativo de WhatsApp, em Curitiba, também será desativado, a partir do dia 1º de agosto. Isso significa que, quando o cidadão ou cidadã precisar ser atendido pela primeira vez na Defensoria, pode comparecer diretamente na sede central para ser recebido pela equipe do Centro de Atendimento Multidisciplinar de Curitiba (CAM). Os telefones com WhatsApp das outras áreas, que compartilham o imóvel com o CAM, como Cível, Fazenda Pública, Execução Penal e Família, e realizam também acompanhamento processual, permanecerão ativos, ao menos por enquanto. 

"No sistema atual, com agendamento, muitas pessoas não compareciam e prejudicavam aqueles(as) que tinham interesse no atendimento com mais urgência. Agora, com a ampliação do horário de atendimento e sem limite de senhas, espera-se que esta mudança propicie um aumento do atendimento sem a formação de filas", afirma a coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar de Curitiba (CAM), Defensora Pública Patrícia Mendes.  

No interior, o atendimento por enquanto será mantido como está, e pode ser feito pelo site de agendamento. Veja o horário de atendimento na sua cidade aqui. 

A mudança é o início da transição para um modelo de primeiro atendimento mais célere, presencial ou online, e também por telefone. “Essas mudanças estão dentro de um grande planejamento da Defensoria Pública que visa a, além de ampliar o atendimento, melhorá-lo e simplificá-lo para que o cidadão hipossuficiente social e juridicamente possa ter um acesso mais fácil e ágil à Defensoria. É uma fase de transição e, como toda mudança, vai exigir um pouco de paciência do(a) usuário(a) e dos(as) servidores(as) e defensores(as) para que ocorra a adaptação”, afirma o Defensor Público-Geral, André Giamberardino. 

As mudanças na legislação também englobam a criação do Centro de Relacionamento ao Cidadão (CRC), que já está em andamento e prevê três fases: a implantação de um portal-cidadão chamado Luna; a criação de uma central telefônica; e a mudança na própria triagem (veja mais detalhes ao fim do texto). 

“Toda lógica de atendimento inicial e de agendamento vai mudar com a CRC. O cidadão ou cidadã terão um acesso mais fácil à Defensoria”, afirma o Coordenador da Assessoria de Projetos Especiais (APE) da DPE-PR, defensor público Matheus Munhoz, que executará o projeto da CRC. 

Segundo ele, a primeira etapa é a criação da plataforma Luna, um portal que possibilitará uma interação facilitada com a população. Ela simplificará o atendimento, uma vez que a pessoa precisará informar apenas os números básicos dos documentos e descrever o seu problema. Por meio da Luna, também será possível fazer acompanhamento do caso e enviar documentação. Esse sistema já é utilizado, com sucesso, pela Defensoria Pública do Tocantins. 

Já a central telefônica será um passo seguinte. Também pelo telefone, será possível fazer agendamento, acompanhamento ou um primeiro atendimento da demanda. Além disso, será possível também, em seguida, que a CRC converse em tempo real com a pessoa por um chat, no próprio site da Defensoria.

Veja aqui detalhes das demais mudanças:

1. implantação de um portal-cidadão chamado Luna, um site para agendamento simplificado e ágil; 

2. criação de uma central telefônica, responsável pela triagem socioeconômica dos(as) usuários(as), uma fase prévia ao atendimento; 

3. mudança na própria triagem, que será feita por uma equipe específica, tanto de forma presencial quanto remota.