TCU vê ‘falhas’ no projeto da nova concessão do pedágio

"Não me surpreende essa decisão do Tribunal de Contas da União", diz coordenador da Frente Parlamentar da Alep; relatório ainda não é definitivo

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na documentação sobre o novo modelo de pedágio, elaborado pelo Governo Federal em parceria com o Governo do Estado do Paraná. “Não me surpreende essa decisão do TCU. Sempre soube que havia falhas nesse processo. Por várias vezes apontei e questionei juridicamente as incoerências desse modelo de pedágio nocivo ao Paraná, assim como a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa, também fez”, diz o deputado Arilson Chiorato (PT).

O documento encaminhado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi devolvido na última quarta-feira (15), após análise preliminar. “Verificou-se insuficiência de informações sobre as obras não realizadas nos contratos atuais, parte de acordos de leniência, obras em duplicidade, estudos de tráfego e modelagem de licitação a ser adotada”, elenca o deputado Arilson.

De acordo com ele, o relatório feito pela equipe do TCU ainda não é definitivo diante da quantidade e complexidade de documentos que precisam ser analisados. “O TCU pediu mais tempo para analisar a documentação dos seis lotes de rodovias federais e estaduais que serão leiloadas, julgando insuficiente o período de 75 dias. Também pediu que a ANTT envie, num prazo de 20 dias, alguns documentos, para que possam dar andamento na análise”, diz.

De acordo com o deputado Arilson, a equipe técnica do TCU, por exemplo, não identificou a minuta contratual e anexos com os valores que fundamentam os cálculos relativos ao mecanismo “Obras de Acordos com Terceiros”, por meio do qual ativos decorrentes dessas obras serão incorporados ao contrato.

“Segundo o relatório, a ausência desses dados inviabiliza aferir o impacto desse item na tarifa de pedágio. Essa é só uma das falhas apontadas. Com certeza, vão encontrar outras. O objetivo não é só apontar erros, mas corrigi-los para que o Paraná possa ter um pedágio que não sufoque a sua gente e sua economia”, espera o deputado Arilson.

Modelagem

“O relatório também questiona a ANTT como será o modelo de licitação a ser adotado e se tem o propósito em parcelar ou não os procedimentos licitatórios dos seis lotes rodoviários. "Vamos acompanhar de perto esse processo, porque vai impactar a vida de todos e já sabemos que não é o que a propaganda diz. O pedágio vai ficar mais caro em pouquíssimo tempo, com mais 15 novas praças e mais 800 km de estradas pedagiadas”, comenta Arilson.

Com informações; Assembleia Legislativa do Paraná.