PR prorroga até junho situação de calamidade da covid

Decreto será publicado no Diário Oficial do Paraná e seguirá para apreciação da Assembleia Legislativa

O Governo do Estado do Paraná vai prorrogar até 30 de junho o estado de calamidade pública para fins de enfrentamento à pandemia da covid-19. O decreto com a extensão do prazo (9.792/2021) será publicado no Diário Oficial do Paraná e segue para apreciação da Assembleia Legislativa (Alep), para que seja homologado pelos deputados estaduais.

O instrumento jurídico facilita a gestão de questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias, permitindo maior liberdade na adoção de novas ações de prevenção e enfrentamento do vírus, como eventual reabertura de leitos.

Dessa forma, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A prorrogação também permite a continuidade de contratos emergenciais já firmados. Segundo justificativa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), encaminhada ao Poder Legislativo nesta terça-feira (14), a medida é “necessária em virtude do atual momento da pandemia, que exige cuidados pontuais do Poder Público, visto que diversos hospitais permanecem com ocupação de leitos por pacientes acometidos pela covid-19 e demais enfermidades resultantes da contaminação pelo vírus”.

Ainda de acordo com a pasta, outro fator preponderante para justificar a prorrogação do estado de calamidade pública estadual é “o surgimento da variante Ômicron, que não possui estudos conclusivos acerca de sua capacidade de transmissão e gravidade de sintomas”.

Com informações: Agência Estadual de Notícias.