Senado deve votar indicação de Mendonça ao STF após recesso

Sugestão foi apresentada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido); se aprovada, Mendonça substituirá o ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou

Está nas mãos do Senado a decisão sobre o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação do nome do advogado-geral da União, André Mendonça, foi oficializada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) em 13 de julho. Agora, caberá aos senadores, após a volta do recesso parlamentar, sabatinar o indicado e decidir se ele ocupará o posto.

Se aprovado pelos senadores, Mendonça ocupará a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, aposentado compulsoriamente neste mês, ao completar 75 anos de idade. A indicação de Mendonça é a segunda feita por Bolsonaro — a primeira foi a do ministro Nunes Marques, em 2020 — e deve ser a última a ser feita neste governo, já que as próximas aposentadorias compulsórias só estão previstas para 2023. Se tiver o nome aprovado, Mendonça, que tem 48 anos, poderá ficar no STF por 27 anos, até se aposentar.

A indicação já foi enviada ao Senado, mas ainda precisa ser lida em Plenário. Depois, o indicado terá que passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A última sabatina para esse cargo, do ministro do STF Nunes Marques, durou dez horas. O parecer, aprovado ou rejeitado pela CCJ, seguirá para o Plenário, que decidirá sobre a indicação. Para que o nome seja aprovado, são necessários os votos da maioria absoluta, ou seja, de pelos menos 41 senadores. Os votos, tanto na comissão quando no Plenário, são secretos.

Outras indicações

Além do nome de André Mendonça, outras indicações ainda precisam ser decididas pelo Senado no segundo semestre. Uma delas é a recondução do atual procurador-geral da República, Augusto Aras. O mandato à frente da Procuradoria-Geral da República termina em setembro, mas a indicação já foi encaminhada pelo presidente ao Congresso.

Além das duas sabatinas, também estão pendentes outras 11 que ainda precisarão ser feitas pelas comissões. A maioria delas, no total de sete, é de indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As outras indicações são para embaixadas do Brasil em outros países e para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Muitas das indicações que estavam pendentes foram votadas em julho, em uma semana de esforço concentrado semipresencial feita pelo Senado. Além das sabatinas nas comissões, houve a aprovação de 31 indicações em Plenário. Foram aprovados nomes para representações do Brasil no exterior, Banco Central, agências reguladoras, Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Instituição Fiscal Independente (IFI), entre outros.

Outros 12 nomes já passaram pela fase das sabatinas, mas ainda precisam da aprovação do Plenário. Essas indicações são para o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), além de indicações para representações do Brasil no exterior.

Com informações: Agência Senado.

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