aRedeShopping aRedeNegócios Jornal da Manhã

Cotidiano

A ação foi ajuizada pelo MPF e MP/PR.

Foto: Reprodução

Da Redação | Cotidiano | 17/03/2021 as 10:53h

Justiça Federal determina abertura de 40 leitos no PR

A ação foi ajuizada pelo MPF e MP/PR em face a União e Estado do Paraná para que ambos adotem uma série de medidas a fim de solucionar os problemas de atendimento aos pacientes internados com coronavírus

A juíza federal da 1ª Vara Federal de Londrina, Geórgia Zimmermann Sperb, deferiu parcialmente pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Paraná para que os governos federal e estadual adotem medidas de atendimento aos pacientes com Covid-19 em Londrina e na macrorregião Norte do Paraná.

A ação foi ajuizada pelo MPF e MP/PR em face a União e Estado do Paraná para que ambos adotem uma série de medidas a fim de solucionar os problemas de atendimento aos pacientes internados com coronavírus, como a transferência de pacientes para outras localidades do país, criação de hospital de campanha e requisição de leitos particulares. Conforme a magistrada “em razão da complexidade da demanda e por não constarem nos autos dados imprescindíveis aptos a ensejar uma decisão segura e exequível”, foi necessário a designação de audiência, a qual realizou-se no dia 12/03/2021, sendo a decisão proferida no último sábado. 

Entre os pontos atendidos pela magistrada estão o de que a União aporte os recursos financeiros necessários para a qualificação de 40 leitos do Hospital Universitário de Londrina, de forma que passem a contar com estrutura semi-intensiva (unidade de cuidados intermediários) para pacientes acometidos pela Covid, e que o Estado do Paraná preste todo o suporte necessário para esta implementação. 

Entre os pedidos negados propostos pela ação civil pública estão a obrigatoriedade da União em promover imediatamente a transferência dos pacientes que aguardam leitos de UTI e enfermaria para outros estados, requisitar leitos de UTI em Hospitais particulares de qualquer localidade no país e implementação de Centro de Referência Emergencial e Provisório, com estrutura de UTI e enfermaria, enquanto durar a situação de calamidade pública. 

Em sua decisão, a magistrada destaca que embora seja do Executivo e do Legislativo a atribuição de formular e implantar as políticas públicas, é bem verdade que não pode o Poder Judiciário, em nome do princípio da separação dos poderes e da inafastabilidade da jurisdição, deixar, em algumas situações de se pronunciar quando provocado. 

“A interferência do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas, contudo, deve sempre ser encarada com cautela. Ressalte-se, entretanto, que o caráter discricionário das medidas realizadas pelo Estado e pela União, bem como de suas eventuais omissões, é passível de controle jurisdicional, pois está vinculado às diretrizes constitucionais, exigindo a obediência à lei, bem como a necessária efetividade a direitos fundamentais”. 

“Entendo que o Poder Público não tem adotado medidas suficientes para o enfrentamento da pandemia do Covid na macrorregião norte do Estado. Observa-se que a alternativa apresentada de qualificação de leitos do Hospital Universitário tem o efeito de amenizar a crise atual na macrorregião norte do Paraná”, concluiu Geórgia Zimmermann Sperb em sua decisão.  

Com informações da Justiça Federal. 

email sharing button
email sharing button
email sharing button
email sharing button

PUBLICIDADE

Recomendados

Empresa de PG promove o 1º curso sobre nova lei de licitações
Veste 10 oferece qualidade e preço baixo em PG
Cara Nova é destaque na oferta de materiais de construção
Publicidade
Despachante presta consultoria para aquisição de armas em PG
Imobiliária abre vagas e contrata corretores em PG
Lavanderia 60 minutos é opção de economia e agilidade em PG
PUBLICIDADE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Mix 19/05/2022 ás 06:30h
Campos Gerais 18/05/2022 ás 22:55h
Cotidiano 18/05/2022 ás 22:30h
Publicidade
Campos Gerais 18/05/2022 ás 21:07h
Campos Gerais 18/05/2022 ás 20:47h
Campos Gerais 18/05/2022 ás 20:43h
Ponta Grossa 18/05/2022 ás 20:14h
Publicidade
Vamos Ler 18/05/2022 ás 20:05h
Vamos Ler 18/05/2022 ás 19:47h
Ponta Grossa 18/05/2022 ás 19:08h
Campos Gerais 18/05/2022 ás 18:38h
Ver Mais
PUBLICIDADE

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 18/05/2022 ás 17:45h

Startup Day em PG movimenta o ecossistema de inovação

Ponta Grossa 18/05/2022 ás 17:37h
Ponta Grossa 18/05/2022 ás 16:42h
PUBLICIDADE
Ponta Grossa 18/05/2022 ás 16:31h
Ponta Grossa 18/05/2022 ás 15:45h
Ponta Grossa 18/05/2022 ás 14:59h
PUBLICIDADE

COTIDIANO

Cotidiano | 18/05/2022 ás 18:28h

Santas Casas fazem protesto na Esplanada dos Ministérios

Cotidiano 18/05/2022 ás 18:21h
Cotidiano 18/05/2022 ás 14:55h
PUBLICIDADE
Cotidiano 18/05/2022 ás 14:28h
Cotidiano 18/05/2022 ás 14:25h
Cotidiano 18/05/2022 ás 14:01h
PUBLICIDADE

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 18/05/2022 ás 16:38h

Prefeito Douglas reduz valor das próprias diárias em Ipiranga

Campos Gerais 18/05/2022 ás 15:57h
Campos Gerais 18/05/2022 ás 09:20h
PUBLICIDADE
Campos Gerais 17/05/2022 ás 19:40h
Campos Gerais 17/05/2022 ás 19:36h
Campos Gerais 17/05/2022 ás 19:32h
PUBLICIDADE

MIX

Mix | 18/05/2022 ás 17:46h

Crônicas dos Campos Gerais: Papai Noel HM

Mix 18/05/2022 ás 14:21h
Mix 18/05/2022 ás 11:48h
PUBLICIDADE
Mix 18/05/2022 ás 11:01h
Mix 18/05/2022 ás 06:30h
Mix 17/05/2022 ás 12:16h
PUBLICIDADE

ESPORTE

Esporte | 17/05/2022 ás 13:33h

Arbitragem em Atletismo segue com inscrições abertas

Esporte 15/05/2022 ás 14:26h
Esporte 14/05/2022 ás 22:46h
PUBLICIDADE
Esporte 14/05/2022 ás 16:20h
Esporte 13/05/2022 ás 20:56h
Esporte 12/05/2022 ás 16:42h
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

VAMOS LER

Vamos Ler | 18/05/2022 ás 20:05h

Ação ambiental em Jaguariaíva é destaque no Vamos Ler

PUBLICIDADE

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 18/05/2022 ás 18:00h

Confira seu horóscopo desta quinta-feira (19/05)

EMPREGOS

Empregos | 18/05/2022 ás 17:14h

Confira as vagas de emprego desta quinta-feira (19/05)

PUBLICIDADE

MAIS LIDAS

Ponta Grossa | 19/05/2022 ás 08:12h

Homem é flagrado com tampa de bueiro em bairro de PG

Mix 19/05/2022 ás 06:30h
Campos Gerais 18/05/2022 ás 22:55h
Cotidiano 18/05/2022 ás 22:30h
Campos Gerais 18/05/2022 ás 21:07h
PUBLICIDADE