Projeto sobre uso de recursos do FNDCT é sancionado | A Rede - Aconteceu. Tá na aRede! Portal aRede - Aconteceu! Tá na aRede!
Publicidade

Cotidiano

A medida vai beneficiar atividades voltadas à inovação.

Foto: Reprodução/Alan Santos/PR

Agência Brasil | Cotidiano | 13/01/2021 as 13:20h

Projeto sobre uso de recursos do FNDCT é sancionado

Medida beneficia atividades voltadas à inovação 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com dois vetos, o projeto de lei complementar que veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

A medida vai beneficiar atividades voltadas à inovação, possibilitando que recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – arrecadados pelo setor industrial e gerenciado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – atendam também programas desenvolvidos por organizações sociais. Para que isso seja possível, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, faz alterações na Lei Complementar nº 101, de 2000, e na Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.

“Com a proposição, pretendeu-se incluir, no rol das despesas que não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira, as despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para essa finalidade. Esse rol, até então, somente excetuava as despesas que constituíssem obrigações constitucionais e legais, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”, informou, em nota o Palácio do Planalto.

O governo aponta, como “alterações positivas”, a inclusão de um trecho que possibilita a aplicação dos recursos do FNDCT em programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação “destinados à neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, e também à promoção do desenvolvimento do setor de bioeconomia”.

As novas regras elevam para 50% o limite do montante das operações a serem consignadas na Lei Orçamentária Anual para recursos reembolsáveis destinados a projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, sob a forma de empréstimo à Finep. Além disso, limitam em 25% os recursos do FNDCT destinados a operações não reembolsáveis, a cada exercício.

Vetos

Bolsonaro, no entanto, vetou o parágrafo 3º do Artigo 11 da Lei nº 11.540/2007, “tendo em vista que colide com disposições legais já existentes, além de poder configurar, em tese, aumento não calculado de despesas, com impacto significativo nas contas públicas, de cerca de R$ 4,8 bilhões no PLOA 2021, e o risco do rompimento do teto de gastos instituído pela EC nº 95/2016”, justificou o Planalto.

Na avaliação do governo federal, o dispositivo reduzia o espaço do Executivo e do Legislativo para alocação de recursos, conforme as prioridades identificadas para cada exercício, “o que poderia prejudicar outras políticas públicas desenvolvidas pela União, por terem o espaço fiscal para seu atendimento reduzido”.

Bolsonaro vetou também o Artigo 3, que previa que a alocação dos recursos do FNDCT em reserva de contingência na Lei Orçamentária de 2020 seria disponibilizado integralmente para execução orçamentária e financeira após a entrada em vigor da lei complementar aprovada.

“Tal dispositivo contrariava interesse público, pois obrigava a imediata execução orçamentária dos recursos do FNDCT, de aproximadamente R$ 4,3 bilhões, que estavam alocados em reserva de contingência. Sendo assim, forçaria o cancelamento das dotações orçamentárias das demais pastas, que já estavam programadas para o exercício. Além disso, a medida atrapalharia a execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do governo federal, além de elevar a rigidez orçamentária”, informou o Planalto em sua justificativa ao veto.

email sharing button
email sharing button
email sharing button
email sharing button

Publicidade

Recomendados

Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Cotidiano 17/01/2021 ás 21:06h
Cotidiano 17/01/2021 ás 21:06h
Publicidade
Ponta Grossa 17/01/2021 ás 20:09h
Publicidade
Ponta Grossa 17/01/2021 ás 17:53h
Ponta Grossa 17/01/2021 ás 17:03h
Publicidade

LIVES RECENTES

Ao Vivo
ao vivo | 15/01/2021 ás 16:47h

Palladium promove atrações para as crianças

Enxurradas invadem casas e causam transtornos em PG
Secretário de Saúde detalha plano de vacinação em PG
Moacyr Fadel assume a presidência da AMCG
Ver Mais
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 17/01/2021 ás 10:38h

Mulher é presa com mais de 11 quilos de drogas em PG

Ponta Grossa 17/01/2021 ás 09:47h
Ponta Grossa 17/01/2021 ás 08:42h
Publicidade
Ponta Grossa 17/01/2021 ás 07:55h
Ponta Grossa 16/01/2021 ás 15:00h
Ponta Grossa 16/01/2021 ás 14:30h
Publicidade

COTIDIANO

Cotidiano | 17/01/2021 ás 14:04h

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 17 mi na quarta

Cotidiano 17/01/2021 ás 12:04h
Publicidade
Publicidade

VÍDEOS

Ponta Grossa | 15/01/2021 ás 16:44h

Temporal causa prejuízos em bairros de PG

Ver Mais

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 17/01/2021 ás 13:07h

Polícia procura autor de tentativa de homicídio em Castro

Campos Gerais 16/01/2021 ás 13:30h
Publicidade
Campos Gerais 15/01/2021 ás 19:40h
Publicidade

MIX

Mix | 16/01/2021 ás 05:30h

2021 será marcado pelo novo ciclo da moda

Publicidade
Mix 09/01/2021 ás 21:40h
Publicidade

ESPORTE

Esporte | 17/01/2021 ás 15:09h

Jogador recebe teste positivo para covid-19 no intervalo

Publicidade
Esporte 15/01/2021 ás 09:42h
Publicidade

INSANA

Insana | 05/01/2021 ás 17:40h

Idoso morre e família descobre que uma perna foi 'esquecida'

Insana 11/12/2020 ás 12:20h
Publicidade
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 16/12/2020 ás 19:30h

Alunos interagem com professor peruano em aula de Espanhol

AGRONEGÓCIO

Agronegócio | 15/01/2021 ás 17:38h

Exportações do agro do Paraná somaram US$ 13,29 bi

Publicidade

ROMULO CURY

Romulo Cury | 16/01/2021 ás 06:30h

Confira a coluna RC deste sábado(16/01)

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 17/01/2021 ás 06:00h

Confira seu horóscopo deste domingo (17/01)

EMPREGOS

Empregos | 15/01/2021 ás 06:05h

Confira as vagas de emprego desta sexta-feira (15/01)

Publicidade

MAIS LIDAS

Ponta Grossa | 14/01/2021 ás 16:40h

Após foto viralizar, diarista consegue emprego em PG

Ponta Grossa 13/01/2021 ás 16:09h
Ponta Grossa 12/01/2021 ás 16:26h
Ponta Grossa 12/01/2021 ás 16:12h
Ponta Grossa 11/01/2021 ás 16:23h
Publicidade
Publicidade