Governo publica novas regras para concessão do BPC | A Rede - Aconteceu. Tá na aRede! Portal aRede - Aconteceu! Tá na aRede!
Publicidade

Cotidiano

Para ter direito ao benefício, no valor mensal de um salário mínimo - R$ 1.045 - é necessário que o rendimento bruto mensal por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo (25%), o que corresponde a R$ 261,25.

Foto: Reprodução/ Agência Brasil

Agência Brasil | Cotidiano | 16/09/2020 as 13:30h

Governo publica novas regras para concessão do BPC

Benefício é concedido a idosos e pessoas com deficiência 

Novas regras para a concessão, manutenção e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, estão publicadas na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial da União.

Para ter direito ao benefício, no valor mensal de um salário mínimo - R$ 1.045 - é necessário que o rendimento bruto mensal por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo (25%), o que corresponde a R$ 261,25. 

Uma das novidades é que agora os valores mensais gastos com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas médicas passarão a ser deduzidos da renda mensal bruta familiar. Mas, para isso, será preciso comprovar a situação com prescrição médica. Também será preciso comprovar que o requerente não recebe esses itens por órgãos públicos.

Documentos

Pelas novas regras fica dispensada a apresentação de documentos originais do requerente, do representante legal e dos demais membros do grupo familiar, quando a informação puder ser confirmada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de confrontação com bases de dados de órgãos públicos. Caso haja dúvida quanto à autenticidade ou integridade do documento, o INSS pode exigir, a qualquer tempo, os documentos originais, ficando o responsável pela apresentação das cópias sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.

Pessoas com deficiência

No caso das pessoas com deficiência, o benefício estará sujeito à revisão periódica. A concessão do benefício, nesses casos, dependerá da comprovação da deficiência e de renda familiar mensal per capita limitada aos parâmetros de concessão do benefício.

Ainda segundo a portaria, a comprovação da deficiência, para fins de concessão do benefício, levará em conta o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e o grau de restrição para a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade, que implica na incapacidade de trabalhar.

Pela norma, o pedido de benefício será negado se a renda familiar mensal per capita não se enquadrar no limite de 25% do piso nacional ou se a deficiência não for comprovada após a perícia. Apesar disso, quem tiver o pedido indeferido poderá ainda apresentar recurso ao INSS, num prazo de 30 dias.

Assinaturas

Para atestar as informações declaradas no pedido de benefício, além de fazer isso por meio de assinatura que poderá ser eletrônica, ou por acesso com usuário e senha, também serão aceitas, a partir de agora, a certificação digital ou biometria.

Para os não alfabetizados ou impossibilitados de assinar o pedido, será aceita a impressão digital registrada na presença de funcionário do órgão recebedor do requerimento.

email sharing button
email sharing button
email sharing button
email sharing button

Publicidade

Recomendados

Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Cotidiano 21/09/2020 ás 12:20h
Publicidade
Ponta Grossa 21/09/2020 ás 11:22h
Publicidade
Campos Gerais 21/09/2020 ás 10:50h
Cotidiano 21/09/2020 ás 10:40h
Publicidade

LIVES RECENTES

Ao Vivo
ao vivo | 21/09/2020 ás 10:16h

Jogos contra másters do Coxa marcam aniversário do Olinda

Mercado imobiliário se reinventou e garantiu crescimento nas vendas durante a pandemia
Assista ao É Notícia desta sexta-feira
Professor Edson quer uma PG mais inclusiva
Ver Mais
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 21/09/2020 ás 10:16h

Douglas Taques testa positivo para a covid-19

Ponta Grossa 21/09/2020 ás 10:07h
Ponta Grossa 21/09/2020 ás 09:52h
Publicidade
Ponta Grossa 21/09/2020 ás 09:08h
Ponta Grossa 21/09/2020 ás 08:34h
Publicidade

COTIDIANO

Cotidiano | 21/09/2020 ás 10:20h

Programa da Copel incentiva arborização dos municípios

Cotidiano 21/09/2020 ás 09:20h
Publicidade
Publicidade

VÍDEOS

Vamos Ler | 16/09/2020 ás 17:30h

‘Buffet de frutas’ incentiva aprendizado do espanhol

Ver Mais

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 21/09/2020 ás 09:29h

Polícia Civil prende foragido por estupro de vulnerável

Campos Gerais 21/09/2020 ás 08:50h
Campos Gerais 21/09/2020 ás 08:07h
Publicidade
Campos Gerais 20/09/2020 ás 12:31h
Campos Gerais 19/09/2020 ás 18:30h
Campos Gerais 18/09/2020 ás 21:30h
Publicidade

MIX

Mix | 21/09/2020 ás 10:00h

Sesc PR celebra o início da primavera em live neste sábado

Publicidade
Publicidade

ESPORTE

Esporte | 20/09/2020 ás 19:00h

Palmeiras fica no empate com o Grêmio em Porto Alegre

Publicidade
Esporte 19/09/2020 ás 21:58h
Publicidade

INSANA

Insana | 23/08/2020 ás 17:01h

Vendedora de mel é notificada por usar foto de ator em rótulo

Insana 06/08/2020 ás 13:37h
Publicidade
Insana 20/07/2020 ás 14:01h
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 16/09/2020 ás 17:30h

‘Buffet de frutas’ incentiva aprendizado do espanhol

AGRONEGÓCIO

Agronegócio | 19/09/2020 ás 20:28h

Adapar alerta sobre recebimento de sementes não encomendadas

Publicidade

ROMULO CURY

Romulo Cury | 19/09/2020 ás 06:30h

Confira a Coluna RC deste Sábado (19-09)

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 21/09/2020 ás 06:00h

Confira seu horóscopo para esta Segunda-feira (21/09)

EMPREGOS

Empregos | 20/09/2020 ás 08:00h

Vagas na Agência do Trabalhador para Segunda-feira (21/09)

Publicidade

MAIS LIDAS

Ponta Grossa | 18/09/2020 ás 12:01h

Morte de rapaz entristece e comove amigos em PG

Ponta Grossa 14/09/2020 ás 18:10h
Bom Dia Astral 19/09/2020 ás 06:00h
Ponta Grossa 16/09/2020 ás 08:07h
Ponta Grossa 15/09/2020 ás 07:25h
Publicidade
Publicidade