Controladoria emite notas técnicas sobre contratações
Orientações se basearam em ocorrências registradas durante auditoria feitas pelo órgão de controle interno nos contratos em andamento
Orientações se basearam em ocorrências registradas durante auditoria feitas pelo órgão de controle interno nos contratos em andamento
A urgência requerida durante a pandemia para contratações de serviços e compras de insumos pode gerar maior ocorrência de falhas e inconformidades nos processos. Para preservar o bom servidor e gestor, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) emitiu nesta terça-feira (04) duas notas técnicas aos órgãos do Governo Estadual com orientações simplificadas dos novos procedimentos.
A necessidade de reforçar as orientações foi percebida na auditoria, due diligence, que acompanha todos os processos de contratação e aquisição emergenciais, em que foram constadas inconformidades facilmente resolvidas com orientação. As orientações seguem o disposto na lei federal 13.979 e no decreto estadual 4.315, ambos deste ano, com diretrizes sobre dispensa de licitação em razão do enfrentamento à Covid-19.
“O gestor deve estar ciente, mesmo na emergência e urgência provocadas pelo novo coronavírus, das etapas do processo que devem ser cumpridas”, disse o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. “A não conformidade poderá gerar problemas legais ao servidor e ao gestor, em um futuro próximo, além de colocar em risco a integridade do processo”, alertou.
Para ele, o comprometimento dos gestores atuais e do governador Carlos Massa Ratinho Júnior foi fundamental para o Paraná ter se mantido dentro da lei e não protagonizar escândalo financeiro durante a pandemia.
“Pelo contrário, o rigor nas compras permitiu que o Governo comprasse respiradores para UTIs pelo menor preço entre os pagos pelas administrações estatuais”, acrescentou Siqueira. Ele também atribuiu o comportamento exemplar ao reforço dado pelo Governo ao órgão de controle, com a estruturação da CGE.
Notas – A primeira nota informa preços de referência a serem usados para compra de equipamentos de proteção individual (EPI). O Ministério da Saúde atualizou em maio a nota técnica da Anvisa que estabelecia as especificações mínimas para o equipamento ser considerado adequado e eficiente.
“Pretendemos auxiliar os gestores públicos no cumprimento do fornecimento dos EPIs, em conformidade com os requisitos mínimos e norteados pelos princípios da eficiência e economicidade”, afirmou Siqueira. Segundo ele, a pesquisa de preços foi feita em contratações similares de outros entes da federação, conforme legislação e orientações vigentes sobre licitações.
A outra nota técnica descreve o passo a passo para orientar as aquisições com dispensa de licitação no período da pandemia. As recomendações se baseiam no Caderno Orientador da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sobre licitação, contratos e convênios na pandemia.
“Chamamos a atenção para a adequada fundamentação, que evitará ressalvas em fiscalizações de órgão de controle interno e externo”, disse Siqueira. “O protocolo que consta na nossa nota técnica facilita a identificação dos principais quesitos que devem ser contemplados nas compras emergenciais em virtude da pandemia, com base na PGE e na legislação específica”.
Cartilhas – Desde o início da pandemia e das adequações em processos de contratação e aquisição, a CGE tem orientado os servidores por meio de cartilhas disponíveis em seu site. Também publicou orientações direcionadas a prefeituras.
Confira abaixo as orientações publicadas, relacionadas ao enfrentamento à covid-19:
Guia para Contratações Emergenciais - COVID19
Guia de Proteção de Dados e Informações - COVID19
Recomendações da CGU/PR e CGE/PR aos municípios
Nota Técnica da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná
