Lei federal prevê repasse de R$ 1,9 bilhão ao Paraná | A Rede - Aconteceu. Tá na aRede! Portal aRede - Aconteceu! Tá na aRede!
Publicidade

Cotidiano

Os recursos ajudarão a repor parte das perdas acumuladas nos cofres públicos.

Foto: Divulgação

Agência Estadual de Notícias | Cotidiano | 28/05/2020 as 19:40h

Lei federal prevê repasse de R$ 1,9 bilhão ao Paraná

Os recursos ajudarão a repor parte das perdas acumuladas nos cofres públicos. 

O Paraná receberá da União cerca de R$ 1,9 bilhão, em quatro parcelas, sendo R$ 1,7 bilhão para recompor as perdas de arrecadação (uso livre) em razão da pandemia da Covid-19, e R$ 269 milhões para ações diretas de saúde. A lei que institui o programa de apoio financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (28).

Além disso, a lei suspendeu o pagamento das dívidas dos estados com a União até o fim do ano. Com isso, o Paraná deixa de transferir R$ 563 milhões ao governo federal no período. A lei federal prevê que os municípios paranaenses vão receber R$ 163 milhões para aplicação em saúde pública e R$ 1,163 bilhão para uso livre.

Os recursos ajudarão a repor parte das perdas já acumuladas nos cofres públicos em função das perdas na atividade econômica. O Governo do Estado já deixou de arrecadar R$ 1,2 bilhão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2020. O resultado é a soma das perdas registradas em abril (R$ 448 milhões) e maio (R$ 800 milhões).

Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, a soma dos recursos que deixaram de entrar nos cofres públicos já atinge quase 60% da ajuda federal. Os impactos negativos no quadrimestre foram observados em razão do baixo desempenho nos nove principais setores da economia: energia, bebidas, automóveis, indústria, comércio varejista, comércio atacadista, serviços, combustíveis e agricultura/extração.


Programa

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus disponibilizará, no total, mais de R$ 120 bilhões a estados e municípios. A linha de transferência direta direciona R$ 60 bilhões, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). O Distrito Federal receberá uma cota à parte em função de não participar do rateio entre os municípios.

O cálculo do rateio por estado levou em consideração a arrecadação do ICMS, a população, a cota no Fundo de Participação dos Estados e a contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Os estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.

Os R$ 7 bilhões destinados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da Covid-19 (40%), apurada no quinto dia útil de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.

Os entes também serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais.

As parcelas das dívidas serão incorporadas ao saldo devedor em 1º de janeiro de 2021, atualizadas, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. O valor será diluído nas parcelas seguintes.


Veto 

O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que permitia reajustes servidores até o final do ano que vem. O projeto aprovado pelo Congresso Federal elencava algumas categorias que poderiam ser beneficiadas, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas.

email sharing button
email sharing button
email sharing button
email sharing button

Publicidade

Recomendados

Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Cotidiano 12/07/2020 ás 19:47h
Ponta Grossa 12/07/2020 ás 19:15h
Publicidade
Ponta Grossa 12/07/2020 ás 15:21h
Ponta Grossa 12/07/2020 ás 14:24h
Publicidade
Publicidade

LIVES RECENTES

Ao Vivo
ao vivo | 12/07/2020 ás 10:24h

aRede transmite a Missa da Paróquia Santa Rita

Acompanhe os fatos que são notícias no Portal aRede
Fisioterapia domiciliar é uma grande vantagem na pandemia
Marcio Pauliki disputará a Prefeitura de PG pelo SD
Ver Mais
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 12/07/2020 ás 10:18h

PM detém mulheres ligadas ao tráfico de drogas

Ponta Grossa 12/07/2020 ás 09:39h
Publicidade
Ponta Grossa 12/07/2020 ás 07:58h
Publicidade

COTIDIANO

Cotidiano | 12/07/2020 ás 10:58h

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 44 milhões na terça

Cotidiano 11/07/2020 ás 20:32h
Publicidade
Cotidiano 10/07/2020 ás 20:30h
Publicidade

VÍDEOS

Campos Gerais | 11/07/2020 ás 17:54h

Bandidos roubam malote em Tibagi; veja imagens

Ver Mais

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 11/07/2020 ás 16:45h

Carambeí libera comércio neste fim de semana

Campos Gerais 11/07/2020 ás 15:40h
Campos Gerais 11/07/2020 ás 13:00h
Publicidade
Campos Gerais 11/07/2020 ás 08:35h
Campos Gerais 10/07/2020 ás 21:30h
Campos Gerais 10/07/2020 ás 17:15h
Publicidade

MIX

Mix | 11/07/2020 ás 07:00h

Moda: Formas inusitadas de calçados conquistam público

Mix 10/07/2020 ás 15:15h
Publicidade
Publicidade

ESPORTE

Esporte | 11/07/2020 ás 19:30h

Joinville pode sediar jogos do Campeonato Paranaense

Publicidade
Esporte 02/07/2020 ás 15:48h
Esporte 30/06/2020 ás 19:37h
Publicidade

INSANA

Insana | 08/07/2020 ás 14:24h

Foto de morcego do tamanho de humano viraliza

Publicidade
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 08/07/2020 ás 14:40h

Oitavo ano imerge dentro da cultura argentina em Carambeí

AGRONEGÓCIO

Agronegócio | 10/07/2020 ás 20:00h

Digital Agro debate efeitos da pós-pandemia no setor

Publicidade

ROMULO CURY

Romulo Cury | 11/07/2020 ás 06:30h

Confira a Coluna RC deste Sábado (11-07)

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 12/07/2020 ás 06:00h

Confira seu horóscopo para este Domingo (12/07)

EMPREGOS

Empregos | 12/07/2020 ás 08:00h

Vagas na Agência do Trabalhador para Segunda-feira (13/07)

Publicidade

MAIS LIDAS

Ponta Grossa | 06/07/2020 ás 14:11h

PM é acionada após marido flagrar mulher em adultério

Cotidiano 06/07/2020 ás 13:14h
Ponta Grossa 06/07/2020 ás 09:38h
Ponta Grossa 06/07/2020 ás 08:20h
Publicidade
Publicidade