X
aRede aRede
(X)
Publicidade

Cotidiano

Encontro reuniu profissionais de Tecnologia da Informação da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, do Serviço Social Autônomo (Paranacidade) e o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira Foto: Reprodução/Agência de Notícias do Paraná
Agência Estadual de Notícias | Cotidiano | 20/09/2019 as 13:00h

Governo se prepara para nova Lei de proteção de dados

A nova legislação define regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais

A adequação dos processos da Administração Pública Estadual às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018) foi o tema da reunião entre profissionais de Tecnologia da Informação da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas e do Serviço Social Autônomo (Paranacidade) com o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

A nova legislação, que entra em vigor em agosto de 2020, define regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais; impõe mais proteção e prevê penalidades para os casos de não cumprimento.

As novas regras orientam não apenas sobre dados digitalizados e deverão ser aplicadas também sobre dados contidos em registros físicos tradicionais, como arquivos e pastas.

O artigo primeiro do novo texto apresenta como justificativa a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, além do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A norma ainda, no mesmo item, determina a sua observância pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e tem como fundamentos (Artigo 2º), entre outros, o respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; à livre iniciativa, à livre concorrência e à defesa do consumidor; aos direitos humanos, ao livre desenvolvimento da personalidade, à dignidade e ao exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

De acordo com a coordenadora de Tecnologia da Informação da SEDU e do Paranacidade, Adriana Saldanha Wolski, será formada uma Comissão para avaliar as necessidades de adaptação dos Sistemas de Controles de Informação nas Instituições para elaborar o Cronograma de Ações.

Participaram também do encontro, pela SEDU e Paranacidade, André Fusioka e Rogério Rodne Pereira; e pela Controladoria Geral do Estado, o diretor de Gestão e Inovação, Jamil Abdanur Junior, e o gerente de Projetos, Tiago Ferraz.


Publicidade

Recomendados

Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Ponta Grossa 16/10/2019 ás 16:06h
Publicidade
Ponta Grossa 16/10/2019 ás 15:01h
Publicidade
Ponta Grossa 16/10/2019 ás 14:24h
Publicidade

VÍDEOS

Ponta Grossa | 15/10/2019 ás 18:31h

Destaques desta terça-feira no Portal aRede

Ponta Grossa 15/10/2019 ás 17:33h
Vamos Ler 15/10/2019 ás 15:30h
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 16/10/2019 ás 13:46h

2020 terá o dobro de feriados que este ano; confira

Ponta Grossa 16/10/2019 ás 13:00h
Publicidade
Ponta Grossa 16/10/2019 ás 10:33h
Ponta Grossa 16/10/2019 ás 10:01h
Publicidade

COTIDIANO

Cotidiano | 16/10/2019 ás 13:40h

Audiência aponta necessidade na regulação do ensino em casa

Cotidiano 16/10/2019 ás 09:00h
Publicidade
Cotidiano 16/10/2019 ás 07:23h
Publicidade

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 16/10/2019 ás 13:30h

Balança comercial tem superávit de US$ 389,7 mi

Campos Gerais 16/10/2019 ás 12:20h
Campos Gerais 16/10/2019 ás 11:40h
Publicidade
Campos Gerais 15/10/2019 ás 16:00h
Campos Gerais 15/10/2019 ás 15:14h
Campos Gerais 15/10/2019 ás 12:00h
Publicidade

MIX

Mix | 16/10/2019 ás 12:40h

Convite a Comédia apresenta show de stand up gratuito

Publicidade
Publicidade

ESPORTE

Esporte | 16/10/2019 ás 13:20h

Fla enfrenta o Fortaleza para tentar se isolar da liderança

Esporte 15/10/2019 ás 22:45h
Publicidade
Publicidade

INSANA

Insana | 11/10/2019 ás 14:37h

Austrália cria radar para multar quem usa celular dirigindo

Publicidade
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 16/10/2019 ás 16:29h

Mostra Científica tem viagem por cinco séculos de Brasil

AGRONEGÓCIO

Agronegócio | 16/10/2019 ás 11:00h

Produtores poderão refinanciar dívidas com juros de 8% ao ano

Publicidade

ROMULO CURY

ao vivo | 16/10/2019 ás 16:21h

Feira Paraná começa nesta sexta e promete agitar PG

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 16/10/2019 ás 00:50h

Confira seu horóscopo para esta quarta-feira (16/10)

EMPREGOS

Empregos | 15/10/2019 ás 18:15h

Vagas na Agência do Trabalhador para quarta-feira (16/10)

Publicidade

MAIS LIDAS

Ponta Grossa | 14/10/2019 ás 14:31h

Família encontra jovem de PG que estava desaparecido

Ponta Grossa 14/10/2019 ás 08:10h
Ponta Grossa 15/10/2019 ás 07:27h
Publicidade