Piraí do Sul oferece indenização a servidores que aderirem à demissão voluntária
Programa está com inscrições abertas até 9 de dezembro e prevê pagamento de um salário-base por ano completo de serviço

A Prefeitura de Piraí do Sul abriu o período de inscrições para o Programa de Demissão Voluntária (PDV) 2026. A iniciativa permite que servidores municipais interessados encerrem voluntariamente seus vínculos com a administração pública em troca de uma indenização, que pode chegar a R$ 100 mil por servidor.
O prazo para adesão começou em 9 de novembro e segue até 9 de dezembro de 2026. Podem participar servidores concursados, celetistas e estatutários. O pedido deve ser formalizado por meio de um termo de adesão, entregue diretamente à Chefia de Gabinete da Prefeitura.
O programa foi detalhado pelo secretário municipal de Governo, Vinícius André Brizola de Oliveira, que explicou os critérios para participação, os valores previstos e as etapas de análise dos pedidos.
Como funciona o cálculo da indenização?
A indenização será calculada com base em um salário-base inicial do cargo ocupado pelo servidor para cada ano completo de trabalho. Progressões na carreira, adicionais e gratificações não serão considerados nesse cálculo.
O valor total terá limite de R$ 100 mil por servidor, mesmo nos casos em que o funcionário possua mais de um vínculo com o município. Além da indenização, os participantes terão direito às verbas rescisórias normais, conforme o tipo de vínculo empregatício. Esses valores serão pagos separadamente e não serão descontados do teto de R$ 100 mil.
O pagamento da indenização será realizado em parcela única, em até 30 dias após a publicação do desligamento do servidor no Diário Oficial do Município.
Quais são as etapas para aderir ao PDV?
Depois da entrega do termo de adesão à Chefia de Gabinete, o pedido será encaminhado à secretaria em que o servidor está lotado. O setor deverá avaliar se a saída daquele profissional poderá comprometer a continuidade dos serviços públicos.
Na sequência, a solicitação será analisada pelos setores de Recursos Humanos e pela Secretaria Municipal de Fazenda, responsáveis por levantar o tempo de serviço e calcular o valor da indenização.
Após a apresentação dos valores ao interessado, será aberto um prazo de sete dias para análise. Nesse período, o servidor poderá consultar um advogado ou representantes sindicais, contestar eventuais divergências, confirmar a participação ou desistir da adesão sem qualquer ônus.
Quem não pode participar?
O programa estabelece algumas restrições. Não poderão aderir ao PDV servidores que respondam a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ocupantes de cargos temporários ou comissionados e funcionários que ainda estejam em período de estágio probatório. Também ficam impedidos aqueles que possuem verbas pendentes de vínculos anteriores com o município sem acordo formalizado.
A restrição se estende aos servidores com estabilidade provisória, como gestantes, lactantes, profissionais afastados por acidentes, dirigentes sindicais e integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), salvo nas situações de renúncia expressa previstas nas regras do programa.
Atenção às regras para servidores celetistas
Um dos pontos que exigem atenção dos interessados diz respeito às consequências do desligamento para os funcionários contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Nesses casos, a saída será formalizada como um pedido de demissão. Portanto, o desligamento não equivale a uma dispensa sem justa causa e produz consequências sobre o recebimento da multa rescisória do FGTS, o saque dos recursos e o acesso ao seguro-desemprego.
Por outro lado, o servidor ficará dispensado de cumprir o aviso prévio, sem que haja desconto por esse motivo. Outro aspecto importante é a situação previdenciária. Com o desligamento, termina o vínculo de contribuição relacionado àquele cargo, mas o tempo de contribuição acumulado continuará válido para fins previdenciários.
A prefeitura, entretanto, não garante a aposentadoria dos servidores que optarem pelo programa. Além disso, quem aderir ao PDV ficará impedido de ser recontratado pelo município durante dois anos, exceto por meio de novo concurso público aberto após esse período.
Objetivo é renovar o quadro de servidores
Segundo o secretário municipal de Governo, Vinícius André Brizola de Oliveira, o Programa de Demissão Voluntária foi estruturado para promover a renovação do quadro funcional da administração municipal, possibilitando a abertura de novas vagas por meio de concursos públicos e o preenchimento de cargos técnicos considerados estratégicos.
O secretário explica que o público prioritário da iniciativa são servidores com longo tempo de serviço, especialmente aqueles que já estão aposentados ou próximos de alcançar a aposentadoria.
As inscrições seguem abertas até 9 de dezembro de 2026. Os interessados devem procurar a Chefia de Gabinete da Prefeitura de Piraí do Sul para formalizar o pedido e conhecer os procedimentos necessários para a adesão.
Resumo
- Inscrições para o PDV 2026 abertas até 9 de dezembro de 2026; servidores concursados, celetistas e estatutários podem participar.
- Indivíduos receberão uma indenização máxima de R$ 100 mil, calculada com base no salário-base por ano trabalhado, excluindo progressões.
- Depois de solicitar adesão, o pedido será avaliado por diferentes setores da prefeitura, considerando impacto nos serviços públicos.



