Sengés prevê orçamento de R$ 131,7 milhões para exercício de 2027

O município de Sengés prevê R$ 131.725.000 em receitas para 2027, conforme a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada em audiência pública. O valor representa um aumento de 9,06% em relação ao orçamento previsto para 2026, que foi de R$ 120.785.000.

Na comparação com 2020, quando o orçamento previsto era de R$ 52.585.050, o valor projetado para 2027 representa um crescimento nominal de 150,51%.

Educação e Saúde concentram maiores valores

A Secretaria de Educação concentra a maior parcela da previsão orçamentária para 2027, com R$ 38.470.230, o equivalente a 29,20% do total.

Na sequência aparece o Fundo Municipal da Saúde, com R$ 30.100.410, correspondente a 22,85% do orçamento. A Secretaria de Serviços Urbanos terá previsão de R$ 14.156.701 (10,75%).

Também estão previstos R$ 8.790.800 para a Secretaria de Finanças e Planejamento e R$ 7.633.810 para a Secretaria de Administração.

O Legislativo deverá contar com R$ 4.223.000, enquanto o Gabinete do prefeito tem previsão de R$ 1.613.640.

Aplicação ao longo dos anos

Os dados apresentados na audiência também mostram a participação de Educação e Saúde no orçamento ao longo dos últimos anos. Em 2020, os percentuais indicados foram de 27,65% para Educação e 19,88% para Saúde. Em 2021, foram de 20,72% e 27,73%, respectivamente.

Em 2022, a Educação representou 28,10% e a Saúde, 20,98%. Em 2023, os índices foram de 31,90% e 23,67%. Já em 2024, foram de 27,70% e 23,07%.

Para 2025, os dados apresentados apontam aplicação de 29,30% em Educação e 24,27% em Saúde.

Propostas da população para o próximo ano

A audiência pública também reuniu sugestões apresentadas pela população por meio de consulta pública e do portal municipal. Entre as propostas estão a construção de uma Casa da Cultura, com recepção, auditório, salas de ensaio, palco para apresentações, sonorização e iluminação.

Também foram apresentadas sugestões para construção de uma área de lazer no Jardim Morungava, instalação de ponto de ônibus coberto na Rua Paraná e oferta de projetos gratuitos para crianças, como judô, taekwondo, dança e ginástica, no Jardim Morungava.

Outra proposta solicita a revisão dos valores do Auxílio Transporte Universitário na LOA 2027. A população também sugeriu a instalação de um semáforo na região da Travessa das ruas Padre Pedro Pornczak e José Domingos Branco e a criação de um programa habitacional facilitado.

Orçamento cresce 150% em sete anos

A série histórica apresentada na audiência pública mostra a evolução do orçamento municipal ao longo dos últimos anos. Em 2020, a previsão era de R$ 52.585.050. O valor passou para R$ 55.214.303 em 2021 e R$ 62.780.010 em 2022.

Em 2023, o orçamento previsto chegou a R$ 78.475.013. No ano seguinte, em 2024, foram projetados R$ 97.876.400. Para 2025, a previsão foi de R$ 102.770.220, enquanto a LOA de 2026 estabeleceu R$ 120.785.000.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que detalha a previsão de receitas e despesas do município para o ano seguinte. O orçamento é dividido por áreas e estabelece os recursos destinados a serviços, programas e ações da administração pública.

A elaboração da LOA considera o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta deve ser encaminhada ao Poder Legislativo até 30 de setembro de cada ano e aprovada pelos vereadores até o último dia do ano.

Fundamento legal

A elaboração do orçamento municipal tem como base os artigos 165 a 169 da Constituição Federal, a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, além da Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal, Estatuto da Cidade e resoluções do Tribunal de Contas do Estado.

A audiência pública é prevista como instrumento de participação da sociedade na elaboração e discussão do PPA, da LDO e da LOA. 

Leia o resumo da notícia

Crescimento Orçamentário: A proposta da LOA prevê uma receita de R$ 131,7 milhões para Sengés em 2027, representando uma alta de 9,06% em relação a 2026 e um crescimento de 150,5% em sete anos (comparado a 2020).

Prioridade para Educação e Saúde: A Secretaria de Educação receberá a maior fatia do orçamento com R$ 38,4 milhões (29,2%), seguida pelo Fundo Municipal de Saúde com R$ 30,1 milhões (22,85%).

Demandas da População: A audiência pública acolheu sugestões da comunidade, incluindo a construção de uma Casa da Cultura, áreas de lazer no Jardim Morungava, sinalização viária e revisão do auxílio transporte universitário.