Castro projeta orçamento de R$ 514 milhões para exercício de 2027
Proposta da LOA foi apresentada em audiência pública nesta terça-feira (29); valor é 0,33% menorem relação ao orçamento de 2026
A Prefeitura de Castro apresentou nesta terça-feira (29) a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício de 2027. A projeção indica R$ 514.599.453,40 em receitas para atuação ao longo do próximo ano. O valor representa uma redução nominal de 0,33% em relação à LOA de 2026, que foi de R$ 516.298.930.
A proposta foi apresentada durante audiência pública realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Educação.
A LOA estabelece a previsão de receitas e a fixação das despesas do Município para o exercício financeiro seguinte, indicando os recursos destinados a órgãos, programas e ações.
Educação e saúde concentram mais de 50% do orçamento
Entre as áreas do orçamento municipal, Educação e Saúde aparecem com os maiores valores previstos para 2027. A Educação deverá contar com R$ 169.074.964, cerca de 32% do orçamento, enquanto a Saúde tem previsão de R$ 112.619.088,80, quase 22% do valor total. Desta forma, as duas áreas ocupam mais de 50% da proposta orçamentária.
Outras áreas de destaque incluem a Secretaria de Governo, com previsão R$ 34.915.367 (6,78% do total), a Secretaria de Assistência Social, que deve receber R$ 26.100.670,60 (5,07%) e a pasta de Infraestrutura Interior e Logística com R$ 21.598.523 (4,20%).
Além disso, o Legislativo do município recebe 3,22% do valor, com R$ 16.547.528, seguido pela área de Segurança Pública, com R$ 14.877.541 (2,89%), e pelo Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, com R$ 14.461.656 (2,81%).
Proposta será analisada
A LOA 2027 deve ser analisada em conjunto com o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. Conforme a proposta apresentada, o orçamento deve observar o princípio do equilíbrio fiscal, com as despesas fixadas cobertas pelas receitas previstas.
A audiência pública integra o processo de apresentação e discussão da proposta orçamentária. Em 2027, a execução dos recursos poderá ser acompanhada por meio dos portais oficiais, relatórios fiscais, Câmara Municipal e canais de transparência.
Fundamento legal para elaboração da LOA
A elaboração da LOA segue as regras estabelecidas pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), pela Lei Federal nº 4.320/1964 e pela Lei Orgânica Municipal. A legislação também prevê a participação popular por meio de audiências públicas durante a elaboração e discussão do orçamento.
Leia o resumo da notícia
Projeção Orçamentária: A Prefeitura de Castro apresentou a proposta da LOA 2027 com receita estimada em R$ 514,5 milhões, valor que representa uma leve redução de 0,33% em relação ao orçamento de 2026 (R$ 516,2 milhões).
Destinação dos Recursos: Educação e Saúde concentram mais de metade do orçamento total, prevendo R$ 169 milhões (~32%) e R$ 112,6 milhões (~22%), respectivamente, seguidas por Governo, Assistência Social e Infraestrutura.
Processo e Transparência: Elaborada sob o princípio do equilíbrio fiscal e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta será encaminhada até 30 de setembro para análise e posterior acompanhamento pelos canais de transparência.
